Irritação da esquerda com Nikolas na Comissão de Educação se assemelha ao caso de Feliciano em 2013

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) assumiu a presidência da Comissão de Educação na semana passada e nesta quarta-feira (13) realizou a primeira sessão deliberativa do colegiado, sob pressão da base governista, contrária à sua indicação para o comando da comissão.

O parlamentar, ao escolher as primeiras pautas para colocar em discussão, mostrou abertura ao diálogo com petistas, numa inciativa para acalmar os ânimos. O primeiro ato foi colocar em votação um convite ao ministro da Educação, Camilo Santana, requerido pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e aprovado por todos os membros. Também foram aprovadas realizações de audiências públicas para debater a instituição do Dia Nacional da Robótica e o estudo de línguas estrangeiras nos currículos de ensino fundamental e médio.

Contudo, o embate entre oposição e governo no colegiado promete ser permanente no decorrer do ano, a exemplo do que ocorreu em 2013, quando o deputado conservador Marco Feliciano (PL-SP) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

No caso de Nikolas, o PT trabalhou para que o nome dele fosse retirado pela liderança no PL na indicação para a comissão, chegando a ameaçar não indicar presidentes e membros para as demais comissões a fim de travar o funcionamento do Legislativo até junho. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), interveio e cobrou que o governo cumprisse o acordado entre as lideranças.

A crítica dos deputados petistas, no entanto, foi inevitável. Em suas redes sociais, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, afirmou que o PL “indicou gente radical demais, desrespeitosa para a CCJ e mal-educada, como o deputado [Nikolas Ferreira] para presidir a comissão da Educação”.

Na leitura do cientista político Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos, o governo se vê desafiado a reavaliar sua estratégia política, uma vez que não detém o controle das principais comissões da Câmara.

“Especificamente na Comissão de Educação, é esperado um aumento considerável nas demandas por informações por parte do novo presidente da comissão, o que certamente implicará em um intenso envolvimento do ministério responsável pela área”, disse Arruda.

Marco Feliciano também foi alvo de ataques por comandar a CDH

O ataque por parte da base governista petista contra nomes mais conservadores em posições estratégicas para a política não é novidade. Em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o PT atuou fortemente contra a eleição do deputado federal Marco Feliciano (PL).

Na época, Feliciano foi eleito presidente por 11 dos 12 membros da comissão, mas sua eleição foi parar na justiça. Parlamentares insatisfeitos com a nomeação do PSC, então partido de Feliciano, chegaram a protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a Câmara não seguiu o rito da eleição do colegiado.

O caso forçou o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a se pronunciar. Em ofício ao STF, ele informou que não houve desrespeito à Constituição e que os parlamentares seguiram ritos previstos no Regimento Interno da Casa.

"É reiterada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar que decisões tomadas no âmbito do Congresso Nacional, com base na interpretação de matéria puramente regimental, são imunes ao controle judicial", registra o texto da época.

Além dos protestos da esquerda, Feliciano também precisou se deparar com a saída de servidores da Comissão de Direitos Humanos. Dos 19 funcionários que trabalhavam no colegiado, somente dois ficaram. Alguns foram dispensados, outros pediram para sair.

Na época, a assessoria do PSC afirmou que o movimento era “natural”, já que alguns servidores haviam pedido desligamento ao longo do mês e outros foram dispensados para que o deputado pudesse formar sua própria equipe. No entanto, a conversa nos bastidores era de que um número significativo dos servidores havia deixado o colegiado por diferenças ideológicas com Feliciano.

"Eu estava sozinho", lembra Feliciano à reportagem da Gazeta do Povo. "Havia movimentos sociais, como os LGBT’s, feministas, sindicatos e dezenas de deputados de diversos partidos movimentando processos contra mim. Mais a ‘elite’ intelectual e a classe artística", relata. "Eles boicotaram minha eleição e, mesmo após a aprovação, eles esvaziaram a comissão. Ou seja, todos os deputados de esquerda abandonaram a comissão".

Indagado sobre os desafios do colega mineiro à frente da comissão, Feliciano acrescentou que Nikolas “tem um batalhão ao seu lado”, ao se referir a membros da oposição que participam da comissão, e alertou para as possíveis estratégias do governo.

“Nikolas vai precisar estar atento para que o governo não use sua comissão como cortina de fumaça, em espetáculos pirotécnicos, enquanto assuntos de interesse do governo podem ir passando. Ele não pode jamais aceitar ser o ‘boi de piranha’”, afirmou Feliciano.

Nikolas quer priorizar homeschooling e fiscalização do PNE

O motivo para a irritação do PT, no caso de Nikolas, é a lista de prioridades que o parlamentar elegeu ao ser eleito para o colegiado responsável pela Educação, entre elas o ensino domiciliar – homeschooling – e o Plano Nacional de Educação (PNE).

“Neste ano de presidência, debateremos assuntos importantes e complexos como: Plano Nacional de Educação (PNE), segurança nas escolas, fortalecimento da Educação Básica, homeschooling, dentre diversos outros temas que são importantes para a educação em nosso país”, disse Ferreira nas redes sociais.

Outros pontos que acumulam divergências com a esquerda são o modelo militar para escolas públicas, as pautas defendidas pelo Escola Sem Partido e o combate à ideologia de gênero nas escolas. Neste último caso, Nikolas deverá avaliar pelo menos nove projetos que pedem a proibição da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas.

PL do homeschooling já passou na Câmara

Comentando a priorização do homeschooling entre as pautas de Nikolas, o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), Carlos Vinícius, afirma que a postura do deputado segue a vontade da Câmara dos Deputados, que em 2022 aprovou um projeto de lei para regulamentar a questão, que agora tramita no Senado Federal (PL 1.338/2022).

“Nikolas está defendendo a decisão da Câmara, a soberania do plenário, que concorda com a regulamentação do homeschooling. Infelizmente, os opositores se valem de uma narrativa como se a pauta dele fosse criar novas propostas. A defesa dele é no sentido de garantir o respeito às decisões que já foram dadas inclusive pelo Supremo Tribunal Federal em 2018 que reconheceu a constitucionalidade da Educação Domiciliar”, afirma Carlos. Apesar desta decisão dos ministros da Corte naquele ano, o homeschooling não foi regulamentado pelo Congresso e, portanto, se encontra em uma indefinição jurídica no país.

Apesar de não haver nenhuma nova proposta sobre o homeschooling na Comissão de Educação no momento, Vinícius acrescenta que a defesa da modalidade terá impacto na apreciação no Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá passar pelo colegiado.

“Ter um presidente da Comissão de Educação favorável conta positivamente para a pauta. A proposta do PNE, que deve passar pela Comissão de Educação, traz no seu bojo um item que diz que se deve impedir o homeschooling no Brasil. Essa proposta do PNE é inconstitucional e atenta contra a Declaração Universal de Direitos Humanos (artigo 26.3)", opinou, referindo-se ao trecho do documento que diz que "aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos".