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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartou alterar os prazos de filiação partidária e de troca de domicílio eleitoral para as eleições de 2020. A decisão foi tomada na última quinta-feira (14). O pedido para a mudança dos prazos, que se encerraram em 4 de abril, havia sido feito pelo PP, que pediu a prorrogação das datas-limite em razão da pandemia de coronavírus. Com a confirmação anunciada pelo TSE, a lista de filiados a partidos aptos à disputa da eleição municipal está definida. Pessoas que ingressarem em partidos a partir de agora só poderão concorrer no próximo pleito, em 2022.
O balanço das filiações partidárias indica queda no número de pessoas vinculadas a partidos. O total de filiados em abril de 2020 é de 16.492.478 pessoas, menos do que os 16.803.430 filiados em 2018, ano da última eleição, e também menos do que os filiados em abril de 2016, quando ocorreu a última disputa municipal. Na ocasião, eram 16.512.736 os brasileiros filiados.
A análise sobre o desempenho individual dos partidos nos comparativos entre 2016, 2018 e 2020 mostra ainda um declínio das legendas mais tradicionais e o crescimento de siglas que tiveram conexão com o presidente Jair Bolsonaro — ainda que posteriormente o mandatário tenha rompido com as legendas.
Bolsonaro saiu, o crescimento ficou
O partido que mais cresceu em número de filiados nos últimos anos é o Patriota. A sigla lidera o balanço dos novos ingressantes tanto na comparação entre 2020 e 2018 quanto na entre 2020 e 2016. De abril de 2016 até o mesmo mês de 2020, o Patriota passou a ter 262.942 novos integrantes. Com isso, o partido passou de um agrupamento de menos de 70 mil membros a um que supera os 330 mil filiados.
Parte da explicação para o crescimento do Patriota se deve a uma pessoa que não chegou a ingressar formalmente no partido: o presidente Jair Bolsonaro. Em 2017, quando ainda era deputado e começava a planejar sua candidatura presidencial para o ano seguinte, Bolsonaro se aproximou dos dirigentes do então Partido Ecológico Nacional (PEN) e indicou que se filiaria à legenda.
O partido chegou a trocar de nome, passando a se chamar Patriota. Mas as negociações não prosperaram. Ainda assim, o Patriota abrigou simpatizantes do atual presidente da República. Em 2018, a sigla lançou Cabo Daciolo na disputa presidencial. O Patriota deve ter o deputado Arthur Moledo do Val, o "Mamãe Falei", como candidato a prefeito de São Paulo em 2020.
O terceiro partido que mais cresceu nos últimos anos também está ligado a Bolsonaro: o PSL, sigla pela qual o presidente concorreu em 2018. A antiga legenda do chefe do Executivo teve mais de 211 mil novas filiações na comparação entre 2016 e 2020. Bolsonaro entrou no PSL em março de 2018 e deixou o partido em novembro do ano seguinte. Desde então, o presidente tenta a formalização de seu próprio partido, o Aliança Pelo Brasil. O grupo não conseguiu se consolidar a tempo de disputar as eleições de 2018.
Já a segunda força política que apresentou mais crescimento foi o Podemos. O partido vive uma trajetória de ascensão desde 2017, quando apresentou seu novo nome — antes, se chamava PTN e era uma das menores legendas do Brasil. Atualmente detém a segunda maior bancada no Senado.
O quarto maior crescimento de 2018 para 2020 foi do Republicanos, outro partido que mudou o nome. O antigo PRB é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e nos últimos tempos ampliou sua conexão com o governo Bolsonaro, a ponto de se tornar o destino de dois filhos do presidente, o vereador Carlos e o senador Flávio, enquanto o Aliança Pelo Brasil não é oficializado.
Grandes partidos perdem espaço, mas continuam grandes
Na mão oposta, o partido que mais perdeu integrantes nos últimos anos foi o MDB. Mais de 230 mil pessoas abandonaram a sigla entre 2018 e 2020. A legenda teve algumas de suas lideranças envolvidas em escândalos de corrupção, como os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão, e também viu expoentes sofrendo derrotas eleitorais, como os ex-senadores Romero Jucá (RR), Roberto Requião (PR) e Eunício Oliveira (CE), que não conseguiram renovar o mandato em 2018.
As perdas, porém, não tiram do MDB o posto de maior partido do Brasil. A sigla segue, com folga, na condição de primeiro lugar em número de filiados. São atualmente mais de 2,1 milhões de integrantes, vantagem de mais de 500 mil para o segundo colocado, o PT.
Quadro parecido é o vivido pelo PP, o segundo partido ainda em atividade que mais perdeu membros nos últimos anos. A sigla, que tem lideranças como o senador Ciro Nogueira (PI) e o deputado Arthur Lira (AL), perdeu mais de 100 mil membros. Mas mantém-se como a quarta maior legenda do Brasil, com mais de 1,3 milhão de integrantes.
As mudanças identificadas no panorama partidário brasileiro não chegaram a interferir no grupo das principais forças políticas do Brasil. O "top 5" dos partidos nos dias atuais é o mesmo que se via em abril de 2016: MDB, PT, PSDB, PP e PDT, nesta ordem.
A alteração de maior relevo entre as principais forças se deu com o Republicanos, que passou de 13º a 10º maior partido do Brasil, no comparativo entre 2018 e 2020.
Diminuição no número de filiados é "descrédito na política", diz advogado
O advogado Renato Ribeiro, que é professor de Direito Eleitoral e atua na área, analisa que a diminuição no número de filiados aos partidos demonstra uma rejeição da população à classe política. "É o resultado de um descrédito na política. Antes, muita gente se filiava a partidos ainda que não tivesse a pretensão de se candidatar, mas para manifestar as ideias similares às do partido. Agora vemos esse descrédito e também uma elevação do individualismo", disse.
Ribeiro declarou também que a decisão do TSE de não modificar o prazo de filiações mostra que o tribunal indica que "o que passou, passou", ainda que considere alterar a data para as eleições, em virtude da pandemia. "Em relação a este assunto [prazo de filiações] não tem mais conversa. Pode ser que haja uma modificação na data da eleição, se a pandemia avançar a níveis elevados, mas sem modificação em relação ao que foi definido", destacou.
