No último dia do seu mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mudou a postura mais discreta e contida no cargo que vinham caracterizando sua gestão na relação com os demais poderes, e tomou uma série de medidas contra o governo do presidente Jair Bolsonaro ou contrárias a seus interesses.
Raquel Dodge deixou na terça-feira (17) o comando da Procuradoria-Geral da República e foi substituída interinamente por Alcides Martins – que fica no cargo até que o nome de Augusto Aras, escolhido por Bolsonaro, tenha seu nome aprovado pelo Senado.
Confira as decisões de Raquel Dodge:
Decisões contrárias ao governo Bolsonaro
Porte e posse de armas
Raquel Dodge enviou na terça-feira (17) um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas.
A procuradora argumenta que os decretos afrontam "o princípio da separação dos Poderes" e substituem o papel do Poder Legislativo "na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo". O parecer de Raquel Dodge foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano. Coincidentemente, também na terça (17), o presidente sancionou o projeto de lei que amplia a posse de armas em áreas rurais.
Escola Sem Partido
Raquel Dodge protocolou ação que mira o projeto Escola sem Partido – uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Ela pediu que o Supremo conceda imediatamente uma liminar para suspender qualquer ato do poder público "que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente com base em vedações genéricas e vagas à 'doutrinação' política e ideológica" e "à abordagem de questões relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar".
"Não será esterilizando o processo educativo à reflexão e ao embate ideológico que se obterão melhores resultados no desenvolvimento dos alunos", escreveu Raquel na ação encaminhada ao Supremo. "Entre a vedação apriorística de conteúdos e a liberdade de ensino, esta é preferível."
Conselhos de direitos da criança e meio ambiente
Dodge ajuizou ações contra decretos do presidente Bolsonaro que mudaram as composições dos Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
No início de setembro, Bolsonaro removeu todos os membros do Conanda, diminuindo o poder de ação do órgão. Em maio, o presidente assinou o decreto que não só diminuía o Conama (formado por ONGs e entidades públicas), mas também garantiu maior poder de decisão ao governo federal. Antes composto por 96 integrantes, passou a ter apenas 23.
Para a ex-PGR, a decisão do presidente “viola a garantia da segurança jurídica e desrespeita o processo eleitoral realizado”. E as mudanças geraram um "desequilíbrio representativo profundo, a ponto de desvirtuar a função" dos grupos.
Outros atos de Raquel Dodge que chamaram a atenção no fim de sua gestão
Federalização do caso Marielle
Por entender que houve o comprometimento das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), Dodge apresentou na terça-feira (17) denúncia sobre irregularidades na apuração do caso. Ela pediu a federalização das investigações que apuram os mandantes do crime. Ou seja, pediu a investigação saia das mãos da Polícia Civil do Rio de Janeiro e passe para a Polícia Federal (PF).
Defesa da democracia
A agora ex-procuradora-geral da República aproveitou a última sessão dela no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira passada (12), para defender a democracia. “Permaneçam atentos a todos os sinais de pressão a democracia liberal”, disse Dodge. E pediu que as instituições brasileiras “protejam a democracia brasileira tão arduamente erguida”.
Pode não ter sido uma crítica direta, mas muita gente interpretou como um recado a Bolsonaro. Dias antes, Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, tuitou que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”.
