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A obstrução dos partidos de oposição e das Frentes Parlamentares da Agropecuária, Evangélica, Católica e da Segurança Pública à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matérias de competência do Congresso Nacional já teve resultados práticos: sem quórum para deliberação, as sessões da Câmara e do Senado foram canceladas nesta terça-feira (26).
Há chances de que a sessão da Câmara desta quarta-feira novamente não tenha quórum para ser instalada. Também não houve entendimento entre deputados para estabelecer as pautas da semana.
O anúncio da obstrução foi feito nesta terça (26), após reuniões de partidos que fazem oposição ao governo, ao lado de diversas bancadas da Câmara. Eles estão insatisfeitos com as recentes intromissões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pautar temas que já estão em discussão no parlamento, caso do marco temporal e da descriminalização do aborto e do porte de drogas.
O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ) avaliou que "o copo transbordou" e ressaltou que o grupo de parlamentares se une às frentes parlamentares para protestar contra a "usurpação e interferências do Judiciário no Poder Legislativo".
A estratégia é impedir as votações programadas para a semana nos plenários da Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mostrar que os parlamentares estão insatisfeitos e querem que o Legislativo possa atuar de forma independente.
Uma das estratégias da obstrução foi definida em apoio à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), depois que o STF derrubou, na semana passada, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, já aprovado pela Câmara e em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta quarta.
Além disso, o líder da oposição na Câmara informou à Gazeta do Povo que a estratégia da oposição será obstruir não só a pauta do Plenário, mas impedir as votações nas comissões do Congresso até que os projetos prioritários do grupo sejam apreciados. Jordy diz que os parlamentares querem eles mesmos discutirem questões como imposto sindical, aborto e marco temporal.
Ainda de acordo com o líder da oposição, os parlamentares também estão avançando na coleta de assinaturas para a Proposta de Emenda Constitucional do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que possibilita ao Congresso Nacional sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), caso três quintos do Plenário da Câmara e do Senado concordem com a medida. A PEC ainda não foi protocolada, mas já tem o apoio de 150 parlamentares.
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Senador comemora obstrução
A sessão deliberativa da Câmara desta terça-feira foi aberta às 13h55, sem ter uma pauta definida. Nem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nem o vice, Marcos Pereira (Republicanos-SP), apareceram no plenário, e a sessão foi encerrada por volta das 21 horas sem que nenhum projeto fosse discutido.
O Senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi às redes para comemorar a vitória da oposição em relação ao ativismo judicial do STF. O senador destacou que a iniciativa articulada da oposição foi uma estratégia que "não se via há tempos".
Na visão do senador, ao derrubar uma sessão deliberativa que estava em andamento, os parlamentares dão um recado claro aos ministros do STF. "Não aceitaremos mais desrespeito do Supremo às prerrogativas do Congresso Brasileiro, que foi eleito para legislar", disse.
