“Prisão de Moro” e penas mais duras: a reação dos políticos ao hackeamento de autoridades

• 0

A prisão do grupo de hackers que invadiu o celular do ministro Sergio Moro e de outras autoridades, em vez de solucionar o episódio, colocou mais lenha na fogueira em Brasília. Membros do primeiro escalão do governo federal têm demonstrado preocupação com a vulnerabilidade de seus dados e dizem esperar mais esclarecimentos por parte das entidades de segurança pública.

No Congresso, que tem seus dois presidentes na lista das possíveis vítimas dos invasores, a linha adotada pelos parlamentares é a de alegar não temer prejuízos pessoais, mas de intensificar o debate político em torno do episódio. A oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) receia que as prisões causem o que eles chamam de "desvio de foco". Já integrantes da base aliada querem aproveitar a oportunidade para endurecer as punições aos responsáveis por invasões cibernéticas.

Nesta sexta-feira (26) os dois maiores partidos da Câmara, PT e PSL, partiram para o ataque e apresentarem pedidos de prisão a dois dos protagonistas do caso atual. O PT solicitou que o ministro Moro seja preso pelo acesso indevido que ele teria tido aos dados apreendidos com os hackers. A requisição é assinada pela presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo líder petista na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE).

A notificação apresentada pelo PSL é assinada pelo vice-líder do partido na Câmara, deputado Filipe Barros (PR), e destinada ao jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, que publicou as primeiras conversas vazadas atribuídas a Moro. Segundo o deputado, há indícios de que Greenwald tenha operado em conjunto com os supostos hackers.

Na Esplanada, compasso de espera

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos citados na lista das autoridades que supostamente foram vítimas do grupo de hackers. Um dos principais integrantes da equipe de Guedes, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou à Gazeta do Povo que, desde que a informação veio a público, a orientação foi a de evitar diálogos nos grupos de Whatsapp dos integrantes da pasta.

"Tudo isso é muito preocupante. É uma situação que mostra como os agente públicos podem ter sua privacidade invadida", declarou. Apesar da preocupação, o secretário disse que, até o momento, não adotou medidas especiais em relação à segurança dos seus dispositivos: "estou de olho e seguindo os mecanismos de cautela que já seguia antes".

Também integrante do primeiro escalão do governo, o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, não figura – até o momento – entre os alvos dos hackers. A situação, porém, não garante tranquilidade a ele em relação ao assunto. O ministro disse esperar uma orientação por parte dos órgãos de segurança ligados ao Palácio do Planalto: "como uma cartilha apontando que providências devemos tomar para evitarmos esse tipo de problema".

Para Salles, a detenção do grupo de hackers em Araraquara, no interior paulista, não encerra o caso. "Tudo o que aconteceu não pode ter uma explicação tão simples. Aguardamos mais investigações, mais esclarecimentos sobre quem está por trás de uma operação tão complexa", relatou.

Oposição quer combater "diversionismo"

O pedido de prisão de Moro evidencia que a tática do PT e aliados é evitar que a divulgação da identidade dos supostos hackers desvie as atenções do que o partido considera mais importante: a revelação de mensagens que, na avaliação do partido, depõem contra a isenção do ex-juiz e do processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O centro do problema não é a questão dos hackers. Mas de todo modo, a investigação sobre eles tem que correr em paralelo à investigação que, nesse momento, o Brasil precisa mais: a que apure a veracidade das conversas atribuídas a Moro que estão vindo a público. Porque se as conversas são verdadeiras, elas revelam uma realidade gravíssima", disse o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).

Além da questão do desvio de foco, Fontana é crítico também ao que considera o "uso político", por parte de Moro, da Polícia Federal e dos órgãos de investigação. "O que está ocorrendo é uma verdadeira caça à liberdade de imprensa, em especial ao Intercept e ao jornalista Glenn Greenwald", acrescentou o parlamentar.

Quem não deve, não teme?

Dois membros do Congresso Nacional que conversaram com a Gazeta do Povo adotaram a linha do "quem não deve, não teme" ao falar sobre a suposta atuação dos hackers. Embora condenem a invasão de dispositivos, dizem que o conteúdo de suas mensagens seria "de pouco interesse público".

"Eu não me vejo como alguém que tenha importância de tal ordem a ponto de ser objeto de uma invasão de hackers. Como se diz na linguagem do Congresso, ainda sou do 'baixo clero'. Eu uso o telefone o tempo todo e não tenho paranoia em relação ao conteúdo do meu aparelho", declarou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Deputado em primeiro mandato, mas alçado ao destaque nacional após presidir a comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM) é categórico: "o que há de conteúdo público no meu telefone não me comprometeria em hipótese alguma. E o que há de pessoal não interessa a mais ninguém".

A fala dos parlamentares segue linha similar à do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Em nota oficial na quinta-feira (25), Noronha relatou que "está tranquilo porque não tem nada a esconder e que pouco utilizava o Telegram". Ele foi uma das primeiras autoridades a serem identificadas como vítimas do grupo de hacker. Noronha disse à imprensa que foi avisado diretamente pelo ministro Sergio Moro.

Mudança na lei?

Diante da prisão dos hackers – e da análise, por diferentes juristas, de que a punição aos possíveis crimes não é das mais severas – Major Olímpio disse que apresentará um projeto de lei para endurecer as sanções a casos similares.

"A pena, hoje, é insignificante. As punições são de três meses a um ano de reclusão. E uma pessoa condenada a menos de dois anos não passa nenhum dia na cadeia. Vou apresentar um projeto de lei, estou discutindo com a minha assessoria, para chegarmos a uma dosimetria adequada a esses casos", apontou. O senador também disse esperar que a Câmara dos Deputados aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclua a privacidade entre os direitos fundamentais.

A ideia de endurecer as penas não é apoiada por Henrique Fontana. Para o deputado do PT, a discussão sobre a proposta é também parte da tática de desvio de foco. "Independentemente do mérito da ideia, não dá para não considerarmos que isso, agora, é uma manobra", destacou.

Marcelo Ramos também contesta a iniciativa: "não acho que esse seja o melhor caminho. Toda vez que um caso de comoção nacional acontece alguém propõe leis mais duras, como se esse fosse o caminho. O que reprime o crime é mais a certeza da punição, e não a dureza da pena".