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A decisão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de dar aumento de até 41% para forças de segurança provocou um efeito cascata que ameaça o ajuste fiscal dos estados e negociações do novo programa de socorro financeiro planejado pelo governo federal.
Na véspera do carnaval, quando as PMs costumam ter escala especial de trabalho para fazer a segurança durante o feriado, pipocam no país pressões por reajustes. O movimento ganha força num momento em que muitos estados ainda não conseguiram sair da crise financeira.
O Ministério de Economia entrou em alerta porque negocia, neste momento, um novo programa de socorro aos Estados, batizado de "Plano Mansueto", numa referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O saneamento das finanças estaduais é um dos pontos centrais da política econômica do ministro Paulo Guedes.
O projeto de lei que tramita na Câmara foi apresentado para permitir que um grupo de 13 estados em dificuldade financeira tenha acesso a crédito, sob a condição de cumprir medidas de ajuste fiscal. A principal medida é o controle da folha de pessoal.
O crescimento dos gastos com salários e aposentadorias tem estrangulado as finanças dos estados e é hoje o maior problema a ser superado pelos governadores para conseguir ampliar os investimentos.
Na negociação do plano, estava prevista também uma flexibilização nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa voltado a estados superendividados, entre eles, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A ideia era justamente incluir o alongamento do prazo do RRF para que os estados pudessem receber o socorro. O Rio de Janeiro foi o único que conseguiu a adesão ao RRF.
Relator do plano, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que vai ser mais duro com as regras para Minas Gerais e outros Estados que abrirem as "porteiras" para reajustes.
O relator disse que teme o efeito cascata e afirmou que não ter dúvida que o acirramento do movimento no Ceará já é reflexo da decisão do governador de Minas de dar o reajuste. Segundo ele, o acordo no Ceará já estava encaminhado e depois a situação se agravou. Para ele, os estados endividados precisam dar sinais concretos de que querem fazer o ajuste. "Isso produz um péssimo exemplo, além dos efeitos em cadeia", disse.
Reajuste em tese dificulta adesão ao RRF, diz Ministério da Economia
O Ministério da Economia informou ao jornal "O Estado de S.Paulo" que os reajustes salariais, em tese, dificultam a entrada de Minas no RRF. Mas o Tesouro ainda não recebeu do Estado as projeções financeiras atualizadas, o que dificulta uma avaliação mais precisa. Nos bastidores, porém, há uma avaliação de que Zema deu um "tiro no pé" ao propor o reajuste, dificultando a tentativa de ajuste que se arrasta há anos.
Ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung avaliou que a situação é gravíssima e foi impulsionada, em grande parte, pelas anistias dados aos policiais militares que participam das rebeliões, o que não é permitido. Em 2017, Hartung enfrentou uma rebelião dos policiais no momento em que implementava um duro ajuste fiscal. "As principais autoridades precisam se mobilizar para evitar o pior", disse.
Zema diz que continua "firme no propósito" de aderir à recuperação fiscal
Na tarde desta sexta (21), o governador Romeu Zema disse que está "firme no propósito" de fazer Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mesmo com os reajustes previstos aos servidores da segurança pública.
A declaração vem na esteira das críticas geradas pelo reajuste de 41% às forças de segurança do estado. À proposição, os deputados estaduais incluíram uma emenda que estende o reajuste às demais categorias e aprovaram o texto no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
"O impacto financeiro do texto original já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal", escreveu Zema no Twitter. "As emendas incorporadas ao projeto pelo Parlamento Mineiro ainda não foram analisadas pelo Executivo. Levaremos em consideração a situação financeira do Estado e a constitucionalidade das mesmas (sic)."
De acordo com o governador, o problema do estado de Minas Gerais é estrutural "e somente reformas profundas podem nos tirar da grave crise que nos encontramos".
