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Os reajustes salariais concedidos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário neste fim de ano vão custar cerca de R$ 2,57 bilhões ao Orçamento de 2023, segundo impactos que constam nos sete projetos de lei aprovados no Congresso na semana passada.
A fila de aumentos foi puxada pelo Judiciário, que terá 18% de reajuste até 2025. Com isso, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto da remuneração do serviço público federal, passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92 em 2023, e alcançará a quantia de R$ 46.366,19 em 2025.
Com o aumento do teto do funcionalismo, uma série de outros cargos e carreiras do serviço público também pôde ser beneficiada. Os congressistas aprovaram aumentos para o presidente da República e seu vice, ministros de Estado, senadores e deputados federais, que terão seus salários elevados para R$ 46,3 mil até 2025.
Além dos salários das autoridades dos Três Poderes, foram aprovados reajustes para as carreiras da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público da União (MPU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Veja a seguir os valores e porcentuais aprovados em cada categoria:
- Presidente, vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado: R$ 39.239,32 a partir de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de fevereiro de 2025;
- Poder Judiciário, DPU, MPU, TCU, servidores da Câmara e do Senado: 6% a partir de 2023 + 6% a partir de 2024 + 6,13% a partir de 2025.
Foram sete projetos de reajustes aprovados praticamente de uma só vez pelo Congresso na semana passada. A justificativa de cada órgão foi de que os salários estão defasados em 60% desde 2014, no caso dos deputados federais, senadores, presidente, vice e ministros de Estado; e entre 25% e 34,84% desde 2016 para servidores do Judiciário e do Legislativo.
Em todos os projetos de aumento salarial, seus autores afirmam que a Constituição Federal estabelece a revisão periódica de subsídios e vencimentos, de forma a garantir sua irredutibilidade real, e que os aumentos seriam compatíveis com o teto de gastos – norma que limita à inflação o aumento das despesas do governo entre um ano e outro – e com os limites para as despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o ano que vem, os aumentos vão custar ao menos R$ 2,57 bilhões aos cofres públicos. Veja a seguir o impacto dos aumentos concedidos para cada categoria no Orçamento de 2023, segundo consta nos pareceres dos relatores dos projetos:
- Poder Judiciário: R$ 1.660.426.583,00
- Defensoria Pública da União (DPU): R$ 16.343.800,00
- Ministério Público da União (MPU): R$ 243.916.138,23
- Tribunal de Contas da União (TCU): R$ 88.100.000,00
- Deputados federais: R$ 86.019.836,62
- Servidores da Câmara dos Deputados: R$ 275.700.000,00
- Senadores: R$ 14.257.054,00
- Servidores do Senado: R$ 180.900.000,00
- Poder Executivo: R$ 7.121.169,48
Aumentos pressionam orçamento em momento de crise fiscal
Embora os reajustes pedidos pelos três poderes sejam permitidos pela Constituição para se adequarem às perdas inflacionárias, o professor Mário Sérgio Lepre, mestre em ciência política pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), considera que este não era o momento ideal para isso. Principalmente por ter se dado em um momento de crise fiscal em que o próprio governo estava fazendo fortes contingenciamentos orçamentários para fechar as contas de fim de ano e discutindo uma forma de garantir benefícios sociais para o próximo ano.
“A bem da verdade, o Brasil é um país que trabalha numa lógica diferente daquilo que seria um ambiente adequado para o desenvolvimento econômico. É como se eu, funcionário de uma empresa, decretasse que meu salário será de tanto, não tem sentido. Não há preocupação com as contas públicas", dispara.
O próprio governo reconhece que o orçamento de 2023 terá um déficit de R$ 231,5 bilhões. O valor foi incrementado com a aprovação da PEC fura-teto, de R$ 169 bilhões, que Lepre diz ter sido discutida e aprovada no “afogadilho, em um mês praticamente”.
Na visão de Julian Alexienco Portillo, professor de ciências econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e especialista em escolas de pensamento econômico liberal, isso mostra que o governo federal vai na contramão do que seria correto para equilibrar as contas públicas. Ele sugere que, embora o que se vai gastar com estes reajustes seja muito menor do que o pagamento do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família), os deputados e demais cargos que possuem auxílios especiais, começassem cortando custos em vez de aumentá-los.
“Por que não cortam os penduricalhos para somar à remuneração? Mas, não. Eles [deputados e senadores] fazem exatamente o oposto, mantém o que já existe como se fosse um direito adquirido e dizem ‘mas, olha, eu ainda preciso fazer a reposição’”, analisa.
Cascata de aumentos pode chegar aos municípios
A questão é que os reajustes dos “subsídios” dos ministros do STF e dos deputados acabam refletindo também nos estados – e, eventualmente, nas prefeituras.
De acordo com a Constituição, os governadores podem ter suas remunerações elevadas ao teto constitucional, e os deputados estaduais a 75% do que ganham seus pares no Congresso.
Como cada estado tem autonomia para definir os salários de seus parlamentares, os valores pagos nas assembleias legislativas variam de uma para a outra. Em média, os 1.059 deputados estaduais e distritais ganham R$ 25,3 mil, ao custo de R$ 26,8 milhões neste ano.
Com o reajuste salarial dos deputados federais aprovado para 2023, os salários dos seus pares estaduais podem chegar a R$ 29,4 mil a partir de janeiro. Se todos os estados aprovarem o reajuste na média permitida pela lei, o impacto será de R$ 31,2 milhões – alguns deles, como o Distrito Federal e o Mato Grosso, deixaram a discussão para a próxima legislatura. E assim sucessivamente em 2024 e 2025, como alguns estados já vêm aprovando, com impactos de R$ 34,9 milhões e R$ 36,8 milhões, respectivamente.
Julian Alexienco lembra, ainda, que estes reajustes abrem precedente para outras carreiras do serviço público. “Começa ali no Judiciário e vai seguindo um efeito cascata, com o juiz regional, com outros servidores, como sempre foi de cima para baixo”, diz.
Ele ressalta que até mesmo as prefeituras e os vereadores devem pleitear reajustes, por também terem suas remunerações atreladas ao teto constitucional, por meio dos salários dos deputados estaduais.
Aumentos seguem os ganhos de arrecadação
Mário Sérgio Lepre vê a aprovação dos reajustes pelo Congresso e o efeito cascata para outras carreiras como um dano à arrecadação das receitas federais, que cresceu ao longo de 2022 e alcançou R$ 2,008 trilhões entre janeiro e novembro, o melhor desempenho arrecadatório desde 1995, segundo a Receita Federal.
Para ele, parte desses ganhos vai sendo anulada com o aumento das despesas, um cenário que ele vê como preocupante daqui para frente. “Tivemos um governo que diminuiu alíquotas de impostos e permitiu à indústria produzir mais pagando menos, aumentando a arrecadação na outra ponta. E agora vamos ver uma série de reajustes e outras benesses que vai comprometer esse bom resultado”, completa.
“Para se pagar qualquer gasto adicional ao orçamento, precisa sair de algum lugar. O governo já vai fechar o ano com déficit, e não é de hoje que o Brasil é deficitário. Como é que se corrige isso? Aumentando os impostos ou contraindo mais dívida, e uma hora essa conta vem”, conclui o professor Portillo.
Os reajustes aprovados na Câmara não foram unânimes entre os congressistas. O partido Novo, por exemplo, votou contra todas as propostas. Na votação simbólica para conceder reajuste para presidente, vice, ministros de Estados, deputados e senadores, o Psol também se posicionou contrário à proposta. Alguns deputados de outros partidos registraram voto contra, como Paulo Martins (PL-PR), Chris Tonietto (PL-RJ) e Diego Garcia (Republicanos-PR) e Carla Dickson (União Brasil-RN).
