Redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem a legislação do país. A declaração ocorre um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar o fim do sistema de checagem no Facebook e no Instagram.

Moraes ressaltou que as plataformas devem cumprir as regras, apesar das “bravatas de dirigentes irresponsáveis”. Em setembro de 2024, Moraes suspendeu o X, de Elon Musk, por mais de um mês após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais.

"Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs", disse o ministro durante um evento na Corte para lembrar os dois anos dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A solenidade teve a presença de ministros e servidores que trabalharam durante os atos de 8 de janeiro de 2023 para conter os invasores, e após a invasão na limpeza e recuperação da sede do Supremo.

O magistrado apontou que as redes sociais foram a “verdadeira causa” dos atos de 8 de janeiro de 2023. “A grande causa de tudo isso não foi debelada, não foi nem regulamentada”, disse Moraes. O ministro, assim como o governo Lula (PT), defende a regulamentação das plataformas no país.

O STF também julga se as empresas devem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por usuários. Ele destacou que a Corte não permitirá que as redes sociais sejam “instrumentalizadas” para disseminar discurso de ódio.

“Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, afirmou.

Moraes considera que “golpismo não está vencido”

Durante o discurso, o ministro disse que “golpismo não está vencido”. Para ele, a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes demonstraram isso. “Todos nós achávamos que o golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido. E nós erramos, porque não estava vencido, e não está vencido. Não estava vencido e no 8 de janeiro isso foi demonstrado”, frisou.

Moraes disse que os atos de vandalismo foram “uma tentativa de golpe filmada pelos próprios golpistas”. Desde janeiro de 2023, o STF condenou 371 pessoas com penas que variam de três a 17 anos. Além disso, 485 investigações sobre o 8 de janeiro ainda estão em andamento.

“O sentimento de impunidade e a loucura total das redes sociais fez com que os próprios criminosos se filmassem praticando os crimes e postassem convocando novos criminosos a aderirem à tentativa de golpe”, acrescentou.