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Apesar da intenção da equipe econômica de retomar a discussão das reformas a partir do 2º semestre, o presidente Jair Bolsonaro garantiu que a reforma administrativa ficará para 2021. Ele disse que não há mais tempo para aprovar o texto neste ano e que o envio "com certeza" ficará para o ano que vem. O governo vem desde o segundo semestre de 2019 adiando sucessivamente o envio da proposta ao Congresso.
“O segundo semestre acaba em novembro, por causa das eleições. Isso [o envio da reforma administrativa], com toda a certeza, fica para o ano que vem", disse Bolsonaro em entrevista ao canal BandNews no início da semana, já considerando um provável adiamento das eleições municipais para novembro. A data exata ainda está sendo fechada pelo Congresso e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro justificou o atraso à necessidade de vencer a “guerra da mídia” sobre o tema. “É um desgaste muito grande. Eu não estou preocupado com reeleição, mas nós devemos nos preocupar com o brasileiro de forma honesta, justa, e não ser massacrado pela opinião pública por uma coisa que você não fez e não propôs. Então, a guerra da mídia é importante, por isso o atraso no envio da reforma administrativa.”
O presidente defendeu que o governo precisa fazer primeiro um “bom trabalho de mídia” sobre a reforma. O objetivo seria mostrar para a população que o objetivo da reforma não é acabar com a estabilidade dos servidores públicos. “Se não, chega para os 12 milhões de servidores públicos que estou acabando com a estabilidade deles. Eu não estou preocupado com reeleição, mas temos que ouvir nossos eleitores”, declarou na entrevista.
A proposta de reforma administrativa do governo deve atingir somente os futuros servidores públicos. Os atuais funcionários terão a sua estabilidade preservada. Já para os futuros, a estabilidade seria garantida somente às carreiras típicas de Estado e a quem passasse por um longo período de estágio probatório.
Maia diz que reforma poderia tramitar neste ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que, se o governo enviar a reforma administrativa ainda este ano, ela será colocada logo em tramitação. A fala de Maia aconteceu na terça-feira (16) em resposta à declaração de Bolsonaro.
Ele afirmou que a reforma administrativa pode ser um instrumento para melhorar a qualidade do gasto público brasileiro, uma discussão ainda mais importante nesse momento pós-pandemia. Mas reconheceu que a discussão deve atrasar, diante da decisão do governo de enviar o texto somente em 2021. Maia explicou que é prerrogativa do Executivo – e não do Legislativo – definir o momento do envio da reforma administrativa dos seus servidores.
Mansueto diz que reforma administrativa precisa ser aprovada até o fim de 2021
Questionado em entrevista à Gazeta do Povo sobre o atraso no envio da reforma administrativa ao Congresso, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o importante é começar o debate sobre o assunto mais rápido possível.
Para o secretário, o Brasil ganhou uma janela com a aprovação do projeto de lei que congelou o salário dos servidores públicos até 2021. "O importante da reforma administrativa é que ela esteja aprovada antes de começar novamente o ciclo de contratações e aumento salarial. Até o final de 2021 não terá aumento salarial e possivelmente nenhum grande concurso público", explicou.
Ele também avaliou que é importante o Brasil interromper a prática de aumento salarial linear, ou seja, para todo mundo de uma vez só. Também será preciso acabar com a progressão de carreira somente por tempo de serviço.
O secretário lembrou que não só a União terá de aprovar uma reforma administrativa, como também os Estados e municípios. "Os Estados ainda têm aumento automático por tempo de serviço, que a União não tem mais. Isso tem que mudar nos governos estaduais", declarou.
Governo vem adiando reforma administrativa desde 2019
Desde o ano passado o presidente Bolsonaro vem adiando o envio da reforma administrativa, considerada uma prioridade pela equipe econômica. O texto ficou pronto no Ministério da Economia no fim de outubro de 2019 e foi enviado para aval do Planalto. Lá, a escolha foi segurar o envio para o começo de 2020, já que havia uma onda de protestos sendo deflagrada na América Latina na época.
Em fevereiro deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia informado que o presidente Bolsonaro tinha dado o aval para a reforma administrativa. Primeiro, ele disse que o envio seria feito no fim de fevereiro ou depois do Carnaval, e que faltavam apenas “alguns ajustes”.
Depois, em março, Guedes falou que esperava o presidente voltar de uma viagem aos Estados Unidos para encaminhar o texto. “Agora é questão de oportunidade. Por exemplo, se o presidente estivesse aí, poderia ser hoje”, disse o ministro a jornalistas na porta do Ministério da Economia, no dia 9 de março, conforme noticiou a Gazeta do Povo.
O presidente retornou da viagem, mas a pandemia do novo coronavírus paralisou o país. O governo teve de mudar seu foco para criar programas emergenciais e o Congresso passou a votar remotamente somente matérias relacionadas à Covid-19. A reforma administrativa novamente ficou para depois.
Como será o texto
A proposta do governo deve mexer apenas com os futuros servidores. A ideia inicial da equipe econômica era atingir todos os funcionários, inclusive os atuais, mas a opção final do Planalto foi restringir aos futuros, para diminuir as resistências ao texto.
O objetivo é fazer uma ampla remodelagem no desenho das carreiras do funcionalismo. O governo pretende reduzir o número de carreiras e os salários de entrada. Também deve aumentar o tempo de progressão de carreira e acabar com promoções automáticas por tempo de serviço, como é hoje. As promoções seriam apenas por mérito, em critérios que seriam regulamentados posteriormente.
Por fim, a reforma deve estabelecer uma espécie de “estágio probatório” para o servidor atingir a estabilidade. Esse estágio pode durar até oito anos. O prazo exato ainda não foi divulgado. Com isso, a estabilidade não seria imediata, com exceção das carreiras que serão consideradas de Estado, como Polícia Federal, Forças Armadas e Receita Federal.
