Destaques desidratam reforma da Previdência: como ficou o texto após o 1º turno na Câmara

O plenário da Câmara encerrou a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, nesta sexta-feira (12), com a apreciação dos últimos destaques de bancadas. Os deputados acabaram por desidratar parte da reforma e conceder benefícios especiais. Eles reduziram as idades mínimas de aposentadoria para policiais federais e professores da ativa, reduziram o tempo mínimo de contribuição para homens da iniciativa privada que estejam na ativa e garantiram uma fórmula de cálculo do benefício mais vantajosa para as mulheres. Ao todo, foram quatro destaques aprovados. O ganho fiscal em dez anos com o texto aprovado ficou em cerca de R$ 900 bilhões, segundo o governo.

O texto final agora será votado em segundo turno pelos deputados somente no dia 6 de agosto, após o recesso parlamentar. Havia o desejo de fazer a segunda votação ainda nesta semana que terminou, mas o atraso na votação do primeiro turno fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governo desistirem da ideia.

Quem se deu bem no 1º turno

O último destaque aprovado da reforma da Previdência, nesta sexta, beneficiou os professores. Eles vão poder se aposentar com 52 anos, no caso das mulheres, e 55 anos, no caso dos homens, caso cumpram pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. A regra vale só para quem está na ativa. Para professores que ingressarem na carreira após a aprovação da reforma, a idade mínima será de 57 e 60 anos para, respectivamente, mulheres e homens. O governo tinha proposto 60 anos, para ambos os sexos e para quem já estava na ativa ou ainda vai entrar.

Vantagem similar também foi conquistada pelos policiais federais e agentes penitenciários e socioeducativos. Eles vão poder se aposentar ao atingir idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher), se cumprido um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para atingir o tempo mínimo de contribuição, que é de 30 anos para eles e 25 para elas. A integralidade, ou seja, se aposentar recebendo o último salário da ativa, está garantido. O governo queria idade mínima de 55 anos para a categoria.

Outra mudança significativa que os deputados fizeram foi a redução do tempo mínimo de contribuição exigido dos homens que já contribuem para o INSS (iniciativa privada). Caiu de 20 anos (proposta original do governo, mantida no texto-base) para 15 anos. A exceção fica para os homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, após promulgação da PEC: eles terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos. As mulheres já tinham conseguido a redução para 15 anos na comissão especial. Para elas, o tempo vale tanto para quem já está na ativa, quanto para quem ainda vai entrar.

Elas conseguiram ainda, mas no plenário, sob forma de destaque, uma fórmula de cálculo mais vantajosa. Elas terão direito a se aposentar recebendo 60% da média salarial ao atingir 15 anos e a cada ano a mais de contribuição serão acrescidos dois pontos percentuais ao cálculo. Assim, com 35 anos de contribuição, elas terão direito à integralidade, ou seja, a 100% da média salarial. No texto-base, os dois pontos só seriam somados a partir de 20 anos de contribuição. Essa regra permanecerá apenas para os homens.

Vitória dos lobbies

As mudanças feitas no plenário só foram possíveis após o êxito dos lobistas e/ou à pressão de categorias que têm forte peso nas eleições. É o caso dos policiais, que contam com o lobby forte da bancada da segurança pública, e dos professores, que ganharam o apoio da bancada feminina e possuem, em geral, apoio popular. Essas categorias tentavam regras mais brandas desde a comissão especial, mas lá, pelo número menor de deputados (eram 49 membros titulares, todos indicados), não conseguiram valer suas vontades.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), explicou que líderes do Centrão já tinham avisado que não iam conseguir segurar seus deputados para votar contra destaques que beneficiassem policiais e professores. O papel do governo foi, segundo Joice, tentar costurar acordos para aprovar regras que não prejudicassem tanto a economia da reforma. Ela avalia que, nesse sentido, o governo conseguir evitar que destaques piores fossem aprovados. Ela ressalta, porém, que pessoalmente era contra os destaques, mas que teve que articular o desejo da maioria da Casa.

Já a mudança na regra de cálculo para mulheres foi uma demanda da bancada feminina, que tem 77 votos. O governo não quis comprar briga com elas. A surpresa da votação ficou para o acordo que reduziu o tempo mínimo de contribuição do homem, costurado pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), na quinta-feira (11).

Reforma foi modificada

A equipe econômica do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizaram as concessões feitas durante as votações no destaque. Eles disseram que outras medidas aprovadas, como a necessidade de lei para autorizar Justiça Estadual a julgar causas previdenciários e garantia de pensão por morte só se a pessoa não tiver outra renda formal, compensaram parte das desidratações feitas pelos destaques.

Maia também ressaltou o importante papel dos deputados ao rejeitar a grande maioria dos destaques apresentados, em especial os do PT, que sozinhos poderiam reduzir a economia da reforma em R$ 160 bilhões. Os deputados rejeitaram, por exemplo, destaques que diminuíam o pedágio das regras de transição, que pediam para manter as regras atuais de cálculo dos benefícios e pensão e que acabavam com as mudanças no abono salarial. Todos com impacto financeiro bilionário.

Oficialmente, o governo só vai divulgar a nova economia projetada com a reforma dentro de cinco ou seis dias. Mas números divulgados extraoficialmente pelos deputados falam de uma desidratação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões com os destaques aprovados no primeiro turno.

Como a economia do texto-base aprovado era de R$ 987 bilhões (incluindo o aumento de arrecadação do CSLL) em dez anos, o saldo final deve ficar perto de R$ 900 bilhões, número que também é esperado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A proposta original, enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão.