A proposta de reestruturação da carreira das Forças Armadas – que tramita no mesmo projeto de lei que prevê alterações no sistema de proteção social da categoria (a “reforma da previdência dos militares”) – prevê uma redução de 10% do efetivo militar brasileiro em dez anos. Segundo cálculos do Ministério da Defesa, a ação geraria uma economia de R$ 10 bilhões no período e seria a segunda medida com maior impacto econômico, atrás apenas da cobrança de contribuição de inativos e pensionistas.
De acordo com o projeto de lei 1.645/2019, que trata do tema, a redução do efetivo ocorreria com o ingresso de menos alunos nas escolas de formação das Forças Armadas (como a Academia Militar das Adulhas Negras – Aman, a Escola Naval e a Academia da Força Aérea Brasileira), o que geraria economia com o custo de formação e, posteriormente, com o pagamento de soldo, benefícios e aposentadorias aos militares. O efetivo das Forças Armadas hoje é de 359 mil militares – a proposta, portanto, prevê menos 36 mil na ativa até 2029.
O Ministério da Defesa também pretende reduzir custos e encargos sociais com a substituição de militares de carreira por temporários.
“A redução de efetivo é um processo iniciado em 2016 exaustivamente estudado para que não haja impacto nas atividades desempenhadas pelas Forças e com intuito de racionalizar a operabilidade das Forças Armadas. Envolve planejamento complexo, passando por substituição de militares de carreira por militares temporários, racionalização de processos, capacitação de militares em sistemas de informação, redução das entradas tanto para praças, quanto para oficiais”, diz o Ministério da Defesa.
Segundo o Ministério o efetivo atual das Forças Armadas é composto por 55% de militares temporários e 45% de militares de carreira, e a programação é de que em dez anos o efetivo tenha 65% de temporários e 35% de militares de carreira.
Confira na tabela abaixo o impacto econômico da redução do efetivo e das demais medidas da "reforma dos militares" nos próximos três anos:
As medidas de economia e de criação de novas fontes de receita – como a cobrança de contribuição de inativos e pensionistas – é a contrapartida da reestruturação da carreira dos militares, que prevê aumento do soldo e de diversos benefícios para a carreira, como a criação do auxílio-disponibilidade e a ampliação do auxílio-habilitação.
As consequências da redução do efetivo
A proposta de redução do efetivo divide especialistas e os próprios militares. Um coronel da reserva, que falou à Gazeta do Povo na condição de ter sua identidade preservada, criticou a iniciativa.
“Para um país territorial como o Brasil e com um governo que, agora, diz ser um entusiasta das Forças Armadas, não parece prudente diminuir a força terrestre, mesmo que por motivos financeiros e mesmo que a redução ocorra em postos em que seja possível, com o auxílio da tecnologia, se manter com um número menor de pessoas. Reduzir o efetivo não é uma atitude para um país que se diz potência regional”, disse.
Pesquisador de Assuntos Militares na Universidade Federal de Juiz de Fora, o professor Expedito Carlos Stephani Bastos disse acreditar que uma redução de 10% não seja impactante no efetivo brasileiro, que, segundo ele, tem sim onde cortar. Mas alerta que "esse tese de substituir por tecnologia é mito".
"Você precisa de gente treinada para a tecnologia funcionar. A tecnologia pode funcionar em um primeiro momento, depois, depende das pessoas. É isso que estamos vendo nos conflitos que estão ocorrendo no mundo, como Iraque, Síria e Líbia, conflitos que considero com características mais próximas das nossas", diz.
Para o professor, diminuir a quantidade de militares de carreira, substituindo-os por temporários, pode diminuir a qualidade. “Os temporários ficam até nove anos, no máximo. Daí você vai investir na formação deles e, quando eles ficam bons, acabou o contrato”, observa.
Na visão dele, a proposta de alteração no efetivo peca por não promover a melhor distribuição da força: “O número do efetivo é suficiente, o problema é que esse pessoal não está bem distribuído pelo território. Blindados e outras atividades mais modernas estão todas concentradas no Sul do País; a Marinha é quase toda no Rio de Janeiro. Se espalhar esse efetivo para onde precisa, é suficiente, mas é quase impossível mexer com isso. Ninguém quer sair do Rio de Janeiro ou do Sul do País para ir para as fronteiras, onde acontecem os conflitos, por onde entram as drogas e o contrabando”.
Vice-presidente da Comissão Especial que analisa o projeto na Câmara, o deputado federal Coronel Armando (PSL/SC) diz que a redução de efetivo não impactará na operacionalidade e rebate as críticas à utilização de militares temporários.
“A ideia do temporário é essa mesmo. Ele fica oito anos, que é o período em que é tenente, que precisa de mais de vigor físico. Depois, o vigor físico cai um pouco e o militar de carreira trabalha mais a parte intelectual em patentes de administração, mas não tem como todo mundo subir, não precisamos do mesmo número de capitães que de tenentes. A necessidade é de mais gente na base, é por isso que dá para administrar essa situação com temporários”, justifica.
