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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve instalar a comissão especial que vai discutir o mérito da reforma política nesta terça-feira (4). A proposta prevê a instituição do voto majoritário para vereadores, deputados estaduais e federais, o chamado voto distritão, no qual são eleitos os legisladores mais votados, independentemente do voto nos partidos.
O tema é polêmico e pode se arrastar até setembro, data considerada limite para a aprovação da reforma política na Câmara. Afinal, pelas regras eleitorais, para seus efeitos valerem nas eleições de 2022, uma proposta que altera a legislação precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso até outubro, um ano antes do pleito. Além do voto distritão, outros assuntos devem ser debatidos.
Um deles diz respeito a mudanças na cláusula de barreira, instituída com a Emenda Constitucional nº 97/2017. Também chamada de cláusula de desempenho, esse instrumento foi criado para impor penalidades a partidos que não atingirem uma representação mínima. Na prática, foi criado para reduzir o número de legendas políticas no país.
A volta das coligações em eleições proporcionais — para vereador, deputado estadual e deputado federal — também pode ser debatida dentro da reforma política. Há uma pressão política grande, sobretudo de partidos menores, em se aprovar isso. Inclusive, chegou a ser tratado como “moeda de troca” durante as eleições da Mesa Diretora da Câmara.
O que pensa Arthur Lira sobre a reforma política
Além da mudança do sistema eleitoral, do congelamento da cláusula de barreira e da volta das coligações proporcionais, outro assunto que pode ser discutido é o da antecipação da chamada janela partidária, prazo que os legisladores eleitos no sistema proporcional têm para mudar de legenda, de olho nas eleições. Atualmente, a janela ocorre entre março e abril no ano eleitoral.
A ideia dos parlamentares é antecipar a janela partidária para outubro do ano pré-eleitoral, ou seja, um ano antes. Foi o que afirmou o próprio Arthur Lira, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band TV, no domingo (2). “Pode ser que mude o prazo de filiação, volte para outubro, um ano antes”, afirmou.
O presidente da Câmara afirmou que a reforma política deve ter a comissão instalada na “terça-feira (4) ou quarta-feira (5)”, e disse não acreditar em mudanças “muito drásticas” do atual modelo. “Talvez uma mudança, duas ou três, básicas”, destacou. “Pode ser que mude aquela última vaga com relação a quem não atingiu o coeficiente [para] conseguir fazer membros do Congresso ou das Câmaras e Assembleias”, disse.
Lira confirmou a existência de uma “discussão muito forte” sobre o sistema. Também reconheceu que a pauta pode transcorrer por meses, com prazo para o amplo debate na Câmara. “Mas todas essas discussões terão tempo hábil de discussão agora, do começo de maio até outubro”, destacou.
Voto distritão, distrital misto, federalismo: o que é cada um?
O voto distritão nivelaria o sistema que elege vereadores, deputados estaduais e federais ao de senadores e cargos eletivos do Executivo, no qual os mais votados são os eleitos. No atual sistema proporcional, os votos para todos os candidatos dos partidos contam para o número de vagas.
Em reunião com lideranças da Câmara em março, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugeriu a análise do voto distrital misto. Esse sistema é uma mistura entre o majoritário e o atual sistema proporcional. Nesse modelo, em uma “ponta”, os partidos apresentariam um candidato por região, chamado de distritos, que seria eleito pela maioria de votos. Na outra, seriam apresentados candidatos no atual sistema proporcional.
Como disse em março à Gazeta do Povo a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da reforma política, uma progressão do voto distritão para o distrital misto pode ser discutido. “Pode haver composição para servir como uma transição para o distrital misto. É algo em discussão e que pode caminhar para essa transição caso consigamos mais adesões e um acordo”, afirmou.
Uma terceira opção a ser debatida é a federação partidária. A proposta exigiria a união de partidos não somente durante a campanha, mas, também, durante toda a legislatura. Ou seja, uma coligação montada na campanha eleitoral teria de ser mantida na atuação parlamentar durante a legislatura.
Na prática, na federação partidária, o grupo de partidos funcionaria como uma só legenda. Além disso, as federações somente seriam permitidas para partidos de mesma orientação ideológica e programática. Dessa forma, por exemplo, o PCdoB poderia se coligar com o PT, mas não com o DEM ou o PSDB.
Líderes prometem nomes de peso para discutir a reforma política
A reforma política deve contar com a participação de membros de “peso”. A Gazeta do Povo procurou diferentes líderes partidários para saber que deputados seriam indicados e o que entendem sobre a reforma política. O MDB, por exemplo, que tem direito a indicar quatro titulares e quatro suplentes, deve ter seu presidente nacional no colegiado, Baleia Rossi (SP).
O PSD, que tem direito a cinco vagas titulares e outras cinco suplentes, deve contar com seu líder, Antônio Brito (BA), e o deputado Domingos Neto (CE) — relator do Orçamento de 2020 — entre os indicados. A promessa das lideranças é discutir a reforma política com seriedade. Os demais nomes ainda serão definidos.
O Novo, por sua vez, será representado pelos deputados Marcel Van Hattem (RS), que foi líder da legenda em 2019, e Adriana Ventura (SP), presidente da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção.
O que pensam líderes partidários
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defende um debate amplo. “Não um debate, digamos assim, olhando para o nosso umbigo. Tem que abrir a discussão com os partidos, os dirigentes partidários, que também têm que participar”, comenta. Para ele, as outras esferas do legislativo, a estadual e a municipal, também devam ser ouvidas.
Bulhões Jr. deixa claro estar convencido de que o voto distritão discutido na reforma política não é um bom modelo. “Até porque ele interrompe um processo que já existe”, comenta, em referência à transição da cláusula de barreira. “E do possível enxugamento do número de siglas partidárias que nós temos hoje no país. Mas está aberto o debate, vamos conversar, dialogar”, sustenta.
A reforma política ainda não foi alvo de debate com a bancada do MDB. “Até porque a comissão nem foi instalada, nem a proposta foi feita. Acho que o debate iniciará de forma mais profunda com a instalação da comissão especial”, afirma Bulhões Jr. “Eu tenho alguns nomes e vou conversar amanhã [terça-feira] com os deputados que pretendem participar da comissão”, acrescenta.
Para emedebista, a reforma política pode ser aprovada em tempo hábil para valer nas eleições de 2022, ou seja, até setembro. "Eu imagino que, se que tiver acordo, entendimento, um relatório consolidado, provavelmente, sim. Até porque [precisa ser votado neste prazo] para vigorar na próxima eleição. A votação até setembro é para entrar em vigor para o próximo pleito", pondera.
Já o líder do Novo, Vinicius Poit (SP), expressou sua torcida para que a pauta ande com a "agilidade necessária". "Não dá pro Congresso discutir uma pauta de cada vez e se conformar com isso. Temos 594 parlamentares que precisamos trabalhar nos mais diversos assuntos simultaneamente", justifica.
Poit, que, em entrevista recente à Gazeta do Povo fez críticas à reforma política, destacou a contrariedade ao modelo distritão discutido pela pauta. "Particularmente, acredito que o voto distrital misto é a opção mais adequada e pode, sim, ser aprovada até setembro", justificou.
O texto que será analisado
A reforma política será discutida por meio de um substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) 125/2011, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com o substitutivo à PEC 125, a Câmara deixará de discutir a reforma política tendo a PEC 376/2009 como esboço. Em março, era essa proposta que seria analisada, após ter sua admissibilidade constitucional votada — e provavelmente aprovada — na CCJ. O relator era o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
