Agora é no Senado: Câmara aprova reforma da Previdência em 2º turno sem modificações

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (7) a votação em segundo turno da reforma da Previdência sem fazer novas modificações. O texto-base foi aprovado na madrugada de terça para quarta-feira (7) e ao longo desta quarta os parlamentares recusaram oitos destaques que pediam para excluir alguns trechos da reforma. O texto agora segue para o Senado.

"Nenhum parlamento conseguiu fazer uma reforma tão profunda de uma vez só como a aprovada [nesta quarta]", afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao fim da votação. Ele atribuiu a votação histórica ao fato de as pessoas terem se conscientizado sobre a necessidade de reforma para controlar as despesas públicas. "A sociedade entendeu que ou vai reorganizar o tamanho da despesa ou a gente vai continuar prometendo escolas, creches e segurança pública e cada vez tendo menos recursos para fazer isso."

A votação tranquila no segundo turno, com aprovação do texto-base por 370 votos e com os oitos destaques derrubados, já era esperada pelo governo e por Maia, principal fiador da reforma. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou pela manhã, antes do início da votação, que não havia “nenhuma chance” de um destaque ser aprovado em segundo turno. Maia teve posição semelhante e afirmou que a Previdência já tinha sido resolvida em primeiro turno.

Os parlamentares encararam o segundo turno como uma etapa protocolar. Isso porque o tema acabou sendo pacificado na Casa durante a votação em primeiro turno, quando os deputados fizeram as últimas alterações na redação. E também porque a reforma foi chancelada em primeiro turno por uma ampla margem de votos – 379 contra 131 (o mínimo era 308 votos), e dificilmente dezenas de deputados mudariam de posição em tão pouco tempo.

Maia relatou que os deputados que votaram em favor da reforma não sofreram pressões em suas bases eleitorais, o que ajudou a deixar a votação em segundo turno ainda mais tranquila.

Momento tenso dos destaques só quando saiu decisão sobre Lula

O único momento tenso da sessão de quarta foi quando os deputados de 11 partidos foram até o Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência com o presidente da Corte sobre a possível transferência do ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé (SP). Isso fez com que o quórum da Casa caísse para cerca de 430 deputados (antes, estavam em torno de 500). Esses deputados que foram ao Supremo pediram para Maia segurar a votação e tiveram seu pedido atendido por cerca de uma hora e meia, durante a votação do segundo destaque do dia.

Esse destaque, inclusive, era o único que preocupava o governo, pois propunha a exclusão das mudanças propostas para concessões de pensão por morte e tinha a simpatia de deputados ligados às bancadas religiosa e feminina. O destaque foi apresentado pelo PCdoB e queria manter o direito de os pensionistas receberem, no mínimo, um salário mínimo, independente se têm ou não outra renda formal. O destaque foi derrotado por 339 votos a 153.

Para pacificar o tema e evitar a aprovação do destaque, o governo editou na terça-feira (6) uma portaria estabelecendo que o pensionista não vai receber menos de um salário mínimo de pensão, caso sua renda formal seja menor que esse valor. A norma também definiu como renda formal a soma dos rendimentos recebidos por mês constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com isso, rendas como aluguel não constam como renda formal e não impactam na pensão por morte.

Os outros destaques que foram derrubados por mais de três quintos dos deputados tentavam: acabar com a exigência de contribuição mínima para contar tempo de aposentadoria; retirar da Constituição o requisito de ¼ de renda familiar per capita para obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC); retirar as alterações propostas para o abono salarial; acabar com duas regras de transição; excluir pedágio de 100% de outra regra de transição; e manter a regra de cálculo atual para obtenção do benefício. Todos eles teriam grande impacto econômico caso fossem aprovados.

Com não foram, a reforma da Previdência segue com uma economia projetada de R$ 914,3 bilhões em dez anos, sem contar com o aumento de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos, de 15% para 20%, dinheiro que vai para a Previdência. Incluindo o aumento do imposto, o ganho fiscal esperado com a reforma vai a R$ 933,5 bilhões.

O caminho no Senado

Finalizada a votação dos destaques, o texto já pode ser encaminhado por Rodrigo Maia para o Senado. Isso deve acontecer nesta quinta-feira (8).

No Senado, a tramitação começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão vai analisar a constitucionalidade e o mérito do texto aprovado na Câmara e pode fazer modificações. Ao final, o texto é votado e precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros do colegiado, composto por 27 senadores.

Não há comissão especial no Senado. A comissão especial formada teve apenas caráter simbólico para acompanhar as discussões sobre o tema enquanto elas aconteciam na Câmara.

Por isso, uma vez aprovada na CCJ, a reforma vai direto para votação em dois turnos no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Caso os senadores aprovem integralmente o texto vindo da Câmara, a reforma será promulgada por Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, em uma sessão solene.

É possível, ainda, que somente parte da reforma seja promulgada inicialmente. Isso acontecerá caso os senadores aprovem somente parte da reforma e façam alterações em trechos específicos do projeto que não prejudiquem e nem afetem outras partes. Nesse caso, a reforma será “fatiada”: serão promulgados os pontos aprovados em comum nas duas Casas e volta para a Câmara a(s) parte(s) que o Senado modificou.

Agora, caso os senadores aprovem um substitutivo, ou seja, um novo texto da reforma com mudanças que afetem vários pontos, todo o texto terá de voltar para debate na Câmara. Esse cenário é o mais improvável de acontecer.

Alcolumbre, que também é presidente do Senado, diz que espera que o texto seja aprovado pelos seus pares dentro de 45 a 60 dias. A intenção é acelerar os trabalhos para promulgar a PEC no início de outubro.