O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), retirou pontos polêmicos do texto. Ele atendeu a um pedido de partidos do Centrão, em especial do PP e do PR, que se recusavam a votar a proposta caso essas alterações não fossem feitas. Na semana retrasada, Freitas tinha apresentado um relatório recomendando a admissibilidade total do texto apresentado pelo governo.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (23), duas horas antes da sessão da CCJ que deve votar a admissibilidade ou não da reforma. A expectativa é que o texto seja aprovado com larga vantagem, já que o governo cedeu a pressão dos partidos e a oposição é minoria no colegiado.
Os quatro trechos que foram retirados da proposta são:
- Fim da multa de 40% do FGTS para aposentados e fim da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS de quem se aposenta e continua trabalhando;
- Retirada da definição do que é aposentadoria compulsória da Constituição (pelo texto original, isso seria definido por lei complementar, mais fácil de ser modificada no Congresso);
- Trecho que atribui ao governo federal a atribuição exclusiva de propor qualquer alteração nas regras da Previdência;
- Definição de que qualquer ação judicial referente à aposentadoria tenha de ser necessariamente protocolada na Justiça Federal de Brasília.
Freitas nega que a reforma foi desidratada já na CCJ, pois diz que a espinha dorsal do projeto continua e que o impacto fiscal não foi prejudicado.
As negociações para mudança no texto começaram na semana passada, quando partidos do Centrão exigiram que pontos não ligados à Previdência, na visão dos partidos, fossem retirados. A equipe econômica entrou em cena para evitar a retirada de trechos que afetariam o impacto fiscal, como as mudanças na regra do abono salarial.
O Centrão e o governo chegaram a um acordo somente na manhã desta terça-feira, antes da votação na CCJ. A sessão está prevista para começar às 14h30 e deve acontecer a votação. A oposição, porém, vai pedir para adiar a votação para quarta, já que o relator fez mudanças em seu parecer.
A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência. É a etapa mais fácil, pois analisa somente a admissibilidade da proposta. Mas sem uma base de apoio, partidos de centro conseguiram exigir a retirada de itens.
