O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a comissão especial da reforma da Previdência será instalada nesta quinta-feira (25), às 11 horas. Ele leu na noite desta quarta-feira (24), em plenário, a convocação para a reunião e os nomes dos deputados indicados até agora pelos partidos.
Até agora foram indicados 27 titulares. O mínimo era de 25 para que o colegiado pudesse começar a funcionar. Maia atuou nos bastidores para acelerar esse processo. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ainda não nomeou seus integrantes para a comissão. Da oposição, por enquanto, apenas o PDT anunciou seus nomes.
Os deputados indicados até o momento são do PP, PSD, PRB, PSDB, DEM, PTB, PDT, Solidariedade, Pros, Cidadania, Patriotas, PT e Novo. O colegiado terá 49 membros titulares e 49 suplentes.
Maia não indicou, porém, quem será o presidente e o relator da proposta na comissão especial. O tucano Eduardo Cury (PSDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), representante do Centrão e líder da maioria na Casa, estão cotados para relatoria. Outros nomes que correm por fora são de Mauro Filho (PDT-CE) e Vinicius Poit (Novo-SP). A tendência é que presidência da comissão deva ficar com algum nome do PSL.
Apesar de ser instalada nesta quinta, a comissão só se reunirá de fato no mês que vem. O deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que o prazo de 40 sessões do plenário da Casa só começará a ser contado a partir do dia 7 de maio, já que na semana que vem a Câmara não deverá realizar sessões deliberativas por causa do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio.
A admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma as regras previdenciárias foi aprovada na terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo caminho para instalação da comissão especial.
"Câmara não trocou nada", diz Maia sobre aprovação na CCJ
Questionado por jornalistas se o governo tinha aderido à chamada “velha política” por negociar a aprovação da reforma com a liberação de emendas parlamentares, Rodrigo Maia respondeu que a execução do orçamento não é crime.
Segundo ele, a votação da reforma foi uma demonstração de responsabilidade fiscal da Câmara com o país. “A Câmara não trocou nada, votamos e demos uma demonstração de responsabilidade”, afirmou.
Maia também destacou que a reforma da Previdência tem como prioridade reequilibrar o sistema e que pontos polêmicos do texto podem ser retirados para facilitar a aprovação. Ele citou as alterações da aposentadoria rural, do benefício da prestação continuada e a capitalização como pontos a serem discutidos no debate na comissão especial.
O presidente da Câmara destacou que a capitalização com sistema híbrido é um tema a ser debatido mais para o futuro, principalmente pelo fato de a mudança impactar o orçamento nos próximos anos. “É outro debate difícil, mas não é o mais urgente de todos. O mais urgente de todos é reequilibrar o sistema. No meu ponto de vista, essa não será a principal batalha. A implementação da capitalização é muito cara para o momento fiscal”, ponderou.
