Com o texto-base aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência está a um passo de ser encaminhada para o Senado. Antes disso, no entanto, o plenário da Câmara vota, nesta quarta-feira, sete destaques supressivos apresentados pela bancada da oposição e um pelo Partido Novo, que é favorável à reforma.
Após a aprovação em segundo turno, nada mais pode ser acrescentado pelos deputados à reforma. Alguns itens, no entanto, podem ser removidos por esses destaques que serão votados um a um na sessão desta quarta-feira (7).
Veja o que propõe cada um deles:
Contribuição abaixo do piso
Destaque do PT quer retirar o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição à Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria.
Pensão por morte
O PCdoB apresentou destaque para retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de pelo menos um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente. O partido quer que seja mantida a regra atual, que prevê o valor integral do benefício ao dependente.
Benefício de Prestação Continuada
O PT quer retirar o trecho que restringe o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP) a idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei, o que significa que pode ser modificado por qualquer outra lei. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.
Regra de transição
O Partido Novo quer retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e permite a aposentadoria a partir dos 57 anos para mulheres e para homens, desde que haja contribuição mínima de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens mais pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Essa regra de transição, que não estava na proposta original do governo, foi acrescentada à reforma na passagem pela comissão especial da Câmara.
Pedágio
O PDT, por sua vez, quer que a regra de transição questionada pelo Novo seja mantida, mas sem a cobrança do pedágio de 100%. Assim, os trabalhadores poderiam se aposentar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente, sem necessidade de contribuições adicionais.
Servidores públicos
O PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a reforma prevê tempo menor para a aposentadoria, mediante a soma de pontos (idade + tempo de serviço) com o tempo de exposição aos agentes nocivos. O destaque do PSB pretende retirar a regra que estabelece que, a partir de 2020, as pontuações mínimas serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Se aprovado o destaque, a pontuação mínima ficará congelada ao longo dos anos, o que favorece o trabalhador.
Abono salarial
O PSOL apresentou destaque para retirar do texto a mudança na regra do abono salarial. O governo propunha que o abono anual do PIS/Pasep fosse concedido a trabalhadores que ganharam até um salário mínimo (hoje de R$ 998) no ano anterior, mas na comissão especial foi aprovada a concessão do benefício para renda mensal de até R$ 1.364,43. Com o destaque, o PSOL quer manter a regra atual, que prevê o abono para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996).
Tempo de contribuição
Outro destaque do PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício proposta na reforma – de 60% da média aritmética dos salários de contribuição mais 2% a cada ano que exceder o período de 20 anos de contribuição, tanto no INSS quando para servidores públicos. Com isso, o destaque busca manter a regra atual de cálculo, que considera a média dos 80% maiores salários recebidos pelo trabalhador.
