A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência começa a apreciar na semana que vem – uma a uma – as 277 sugestões de emendas feitas pelos parlamentares. O prazo para apresentação de modificações no texto enviado pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro terminou no dia 30 de maio.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB-MG), promete entregar seu relatório para votação na comissão até o dia 15 de junho. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a fazer um apelo para que o parecer seja entregue antes dessa data, a fim de acelerar a tramitação da reforma. Diante do grande número de emendas, o relator evitou se comprometer com o pedido de Maia, mas promete entregar o relatório o mais rápido possível.
Entre as propostas sugeridas pelos deputados há desde a criação de regimes e regras especiais para determinadas categorias profissionais até a exclusão da possibilidade de um regime de capitalização previdenciária, passando por vetos a mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.
Um das sugestões chama a atenção: a que foi apresentada pelo Partido Liberal (ex-PR), que veio na forma de um projeto substitutivo ao texto encaminhado pelo governo. Nele, o PL propõe a criação de um gatilho para um imposto, nos moldes da extinta CPMF, para cobrir eventual rombo na Previdência em situações de crise econômica e queda na arrecadação.
A meta do governo com a PEC da Previdência é economizar pouco mais de um R$ 1 trilhão em dez anos.
Como funciona o trabalho da comissão especial
Instalada no dia 25 de abril, dois dias após a aprovação na CCJ, a Comissão Especial da Reforma da Previdência tem 98 membros: 49 deputados titulares e 49 suplentes.
A comissão especial tem o poder de ampliar, reduzir ou modificar o conteúdo da PEC. Para isso, os deputados apresentam emendas ao texto, que serão analisadas pelo relator Samuel Moreira.
Ao fim desse processo, as emendas poderão ser aceitas ou rejeitadas. É provável que uma nova versão da reforma – o chamado "substitutivo" – seja construída a partir das propostas acatadas, e então aprovada ou rejeitada pelos membros da comissão especial.
Caso alguma proposta de mudanças no texto não passe na comissão, ela ainda poderá ser analisada no plenário da Câmara. Algumas alterações já são dadas como certas. É muito provável, por exemplo, que os deputados eliminem da reforma as mudanças na concessão de aposentadorias rurais e do BPC.
As mudanças propostas para a PEC 6/2019
Conheça em detalhes todas as emendas apresentadas até agora à PEC 6/2019, que, se aceitas, vão alterar o texto original preparado pelo governo:
