Sempre houve resistência na Câmara a pontos considerados mais polêmicos na reforma da Previdência, como as alterações nas regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas o principal alvo dos deputados que participam da comissão especial foi outro.
Das 277 emendas apresentadas ao texto original, 197 mencionavam os termos “transição” ou “pedágio”, segundo levantamento do Sistema de Informações Legislativas (Sileg). Isso porque o período de transição que está na proposta para adoção das novas regras de aposentadoria é considerado muito duro.
Se a idade mínima e o tempo de contribuição são considerados os pilares da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/20109, é o período de transição que faria a economia acontecer desde já. Portanto, é crucial para os planos do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Pela proposta, esse período duraria entre 12 e 14 anos. Na prática, a maioria dos homens e mulheres com menos de 50 anos não conseguiria aproveitá-lo e teria de se aposentar dentro das regras permanentes previstas na proposta do governo, com idades mínimas de 65 e 62 anos, respectivamente.
Para os trabalhadores da iniciativa há três opções de caminho até a aposentadoria nesta fase: uma combinação entre idade mínima mais tempo mínimo de contribuição, um sistema de pontos (inspirada na regra 85/95, que entrou em vigor durante o governo de Dilma Rousseff), e o pedágio para aqueles que estão prestes a se aposentar.
Os servidores públicos também teriam um sistema de pontos para aposentadoria, no esquema 86/96 – a soma da idade e tempo de contribuição, para mulheres e homens, respectivamente. A transição acabaria em 2033. Para eles, já haveria algumas cobranças adicionais, como idade mínima a partir do ano de aprovação da reforma.
Para outras categorias que têm regras específicas para a aposentadoria, como os professores, as opções de transição são iguais às dos regimes geral e próprios de Previdência, a depender se os profissionais atuam na rede privada ou pública.
No alvo dos parlamentares
Quando o governo Michel Temer apresentou a sua proposta de reforma da Previdência, o período de transição era mais longo (e, portanto, suave): 20 anos. Mas não é a realidade de outras propostas que chegaram a ser levadas à equipe de Bolsonaro, tampouco da apresentada pelo governo.
O levantamento do Sileg comprovou que a transição está na mira dos parlamentares, algo que muitos especialistas em Previdência já apontavam como um possível obstáculo.
Para o professor Hélio Zylberstajn, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), está claro que o Congresso vai aprovar alguma reforma paramétrica da Previdência, mas não se sabe o quê. “Idade mínima? Podem mexer. Duração da transição? A proposta do governo é 12 anos, e eles podem esticar”, disse, em evento realizado em Curitiba, no início de maio.
A sugestão da Fipe, encabeçada por Zylberstajn e apresentada à equipe de Bolsonaro ainda em 2018, propõe uma transição mais longa na reforma paramétrica. Em vez de três caminhos, como prevê a PEC do governo, só existiria uma regra de transição de aposentadoria. Para os trabalhadores que se aposentam pelo INSS, a idade mínima começaria em 57 anos para homens e 52 para mulheres. A cada dois anos, essa idade mínima seria acrescida em um ano, até chegar aos 65 anos em 2036 para os homens e 2046 para as mulheres.
No setor público, em que já há idade mínima, esse piso subiria um ano em 2020 e depois aumentaria um ano a cada biênio. Desse modo, os servidores chegariam na idade mínima de 65 anos em 2028, para os homens, e 2038, para mulheres. Essa proposta da Fipe ainda contempla a criação de um novo modelo de Previdência para novos trabalhadores, nascidos a partir de 2005, e teria um sistema universal, sem distinção entre trabalhadores submetidos à CLT, servidores e militares. A projeção de economia é de R$ 1 trilhão entre 2020 e 2029.
Outra proposta que também foi apresentada a Bolsonaro é a dos economistas Paulo Tafner e Armínio Fraga. Essa sugestão traz idade mínima de 65 anos para a grande maioria dos trabalhadores, dos setores público e privado, e uma transição rápida, variando de acordo com a categoria do trabalhador. Para o INSS a transição seria de 12 anos. Para servidores públicos, trabalhadores rurais, policiais civis e agentes penitenciários, esse período seria de dez anos. A maior transição seria para os professores e duraria 15 anos.
Relatório rápido
Apesar da enxurrada de emendas, o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), quer apresentar seu parecer nesta quinta-feira (6) ou, no máximo, até a próxima segunda-feira (10). O prazo para apresentação de emendas foi encerrado no dia 30 de maio e mais da metade das sugestões foi entregue no último dia.
Ele informou que vai analisar apenas 227 das 277 sugestões de modificações no texto da PEC que foram apresentados. Isso porque 49 foram devolvidas por falta de assinaturas e uma acabou encaminhada ao autor por se referir a outro projeto em tramitação na Câmara.
Para apresentar emendas, cada autor precisava coletar pelo menos 171 assinaturas de deputados. Mesmo se não passar na comissão especial, qualquer uma das emendas ainda poderá ser analisada pelo plenário.
