Nova Previdência só para ‘velhos’ e ‘quebrados’ vira solução para reforma nos estados

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Apesar da ofensiva de alguns governadores pela reforma da Previdência, em especial do paulista João Doria, a permanência de estados e municípios no texto da proposta ainda é incerta. Em meio a essa discussão, surgem soluções "criativas" para que pelo menos alguns governos regionais sejam incluídos na reforma.

Uma alternativa apresentada ao relator por consultores do Congresso e especialistas em Previdência, e que tem o aval do governo, é incluir um dispositivo para que as novas regras aprovadas pelo Congresso sejam automáticas para estados e municípios mais velhos e endividados – mais especificamente, os que tenham mais de 10% de idosos na população e dívida igual ou superior a 70% da receita corrente líquida (RCL) apurada em 2017, segundo reportagens dos jornais "O Globo" e "Folha de S.Paulo". Os demais estados e municípios, mais jovens e menos endividados, teriam de aprovar lei ordinária para adotar as novas regras previdenciárias.

O curioso é que esse critério, se adotado, pode deixar de fora da reforma estados governados por políticos favoráveis à reforma. E incluir nela os contrários.

Boa parte dos governantes é favorável à reforma, pois dependem dela para conseguir administrar o orçamento público. Em apenas quatro anos, o déficit anual dos regimes previdenciários estaduais saltou de R$ 47 bilhões para R$ 89 bilhões. Nos municípios, a situação em geral é melhor. Mas, nas capitais, já há déficit: os regimes próprios dessas cidades registraram déficit conjunto de R$ 7,3 bilhões em 2017.

Apesar da calamidade financeira de muitos governos regionais, nem todos os deputados federais aceitam carregar o ônus político de aprovar uma reforma que vai alterar alíquotas de contribuição (em muitos casos, para cima) e adiar a aposentadoria dos servidores de todas as esferas (União, estados e municípios). Preferem deixar o desgaste, pelo menos em nível local, para deputados estaduais e vereadores.

Ainda mais quando se vê alguns governadores e prefeitos fazendo campanha contra a reforma. Deputados federais se queixam que, em Brasília, nos bastidores, esses governantes supostamente apoiam a reforma, mas fazem "jogo duplo" e a atacam quando estão nas bases eleitorais.

A situação é delicada sobretudo para parlamentares do Nordeste que defendem a reforma. A região concentra boa parte da bancada de oposição na Câmara, governadores de partidos contrários ao governo e ainda os maiores índices de desaprovação ao governo Jair Bolsonaro. Uma combinação política considerada explosiva na visão dos deputados.

As lideranças do Congresso querem que os governadores tenham envolvimento direto nas alterações e aprovem uma lei local para chancelar a adoção das mesmas exigências que valerão para servidores da União. Para facilitar, porém, existe a ideia de exigir apenas a aprovação de uma lei ordinária para essa validação, sem precisar de um quórum ainda maior para alterar as Constituições estaduais.

"É ruim para o Brasil, mas eu entendo essa equação. Se os deputados que têm ligação com o governador A votam contra, significa que esse governador está transmitindo para os seus deputados que não precisa aprovar a Previdência, não é um problema", reconheceu Maia.

'Dividir' desgaste político facilita aprovação, diz líder do PP

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que a retirada de estados e municípios vai reduzir a pressão em cima do parlamentar que é favorável à reforma, o que pode facilitar a aprovação.

Ele defende que os governadores e deputados estaduais também tenham de arcar com o desgaste político de aprovar a reforma, em vez de as mudanças caírem na conta apenas do Congresso. "É muito bom o governador estar no palaciozinho dele e a gente resolvendo o problema deles", afirmou. Lira disse ainda que, pelas conversas que tem tido com outras lideranças, essa posição é majoritária na Câmara.

O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), voltou a dizer que várias soluções estão na mesa, mas defendeu a permanência dos estados e municípios. "Até porque acaba sobrando para o governo federal", disse, citando os seguidos pedidos de socorro dos estados à União.

Os governadores do PSDB – João Doria, Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS) – se reuniram na segunda-feira (3) com o relator na tentativa de arrancar um compromisso mais firme de Moreira pela manutenção dos estados na reforma. Mas o relator reconheceu que tudo vai depender dos votos das bancadas na Câmara. Moreira disse que pretende entregar seu parecer na quinta-feira (6) ou, o mais tardar, na segunda (10).

A poucos dias desse prazo, o relator precisa bater o martelo sobre diversos pontos. A expectativa de lideranças no Congresso e de integrantes do próprio governo é que Moreira exclua do texto as mudanças no benefício assistencial para a baixa renda (BPC) e na aposentadoria rural. Outras itens, como uma regra de transição mais branda para servidores públicos, ainda precisam ser fechadas.

O relator também cogita prever a obrigatoriedade da contribuição de empregadores na capitalização, mas a iniciativa desagrada à equipe econômica, que pretendia desonerar empresas. Se não houver consenso, a capitalização pode até sair do texto para não inviabilizar a proposta.