A votação do relatório sobre a reforma da Previdência foi concluída na madrugada de sexta-feira (5), na comissão especial, preservando quase na íntegra o texto-base do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A comissão especial rejeitou a maior parte dos destaques que pretendiam alterar o projeto. Ainda assim, alguns pontos contrariaram a cartilha da equipe econômica, indicando o sucesso de alguns grupos de pressão e a derrota de outros que fizeram lobby sobre os parlamentares.
Uma modificação que desagradou à equipe do ministro Paulo Guedes foi a aprovação de um destaque que isentou exportadores do agronegócio de contribuir para a Previdência e também abriu caminho para anistia de dívidas contraídas por meio do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A votação sobre o tema, inclusive, gerou mobilizações inusitadas entre os parlamentares: integrantes de partidos de esquerda, como PT e PCdoB, votaram a favor do relatório de Moreira e a base governista se dividiu, com membros do PSL votando de diferentes modos.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a defesa da emenda era o resultado de um acordo com os partidos de centro para garantir apoio ao conjunto maior da reforma. Já os oposicionistas viram na emenda um "privilégio" ao agronegócio. Os empresários do setor fizeram bastante articulação em torno do tema, que contou com a atuação também da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Outra decisão da comissão que despertou resultados inusitados foi a de derrubar um destaque que garantia regras mais benéficas de aposentadoria a membros das carreiras militares. A rejeição foi celebrada pela equipe econômica, mas contestada pelo próprio presidente da República, que havia se empenhado pessoalmente para garantir votos a favor da proposta.
Bolsonaro é de origem militar e, nos 28 anos como deputado federal, teve na defesa dos interesses da categoria uma de suas principais bandeiras. A derrubada do destaque fez com que militares presentes chamassem Bolsonaro e a deputada Joice de "traidores". Outra decisão relacionada aos militares foi a de excluir policiais e bombeiros dos estados da reforma que será feita para as Forças Armadas. A votação do destaque foi um dos raros momentos de consenso na comissão.
O relatório de Samuel Moreira também vetou modificações em dois dos pontos mais contestados da proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda, e que despertaram críticas mesmo de aliados do governo desde o início dos debates: a diminuição da idade para a aposentadoria de trabalhadores rurais e o pagamento inferior a um salário mínimo para os contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As duas alterações chegaram a ser consideradas por parlamentares como uma espécie de "bode na sala" – ou seja, temas em que o governo sabia que não alcançaria consenso e que não veria problemas na rejeição, assim abrindo caminho para a aprovação de outros pontos.
"Na minha percepção existe, hoje, um consenso na Câmara dos Deputados para aprovação da reforma. O que ocorre independentemente do esforço do governo neste processo", declarou o deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG), membro da comissão especial.
Pressões e mais pressões
A presença dos policiais na sessão da comissão não foi a única mobilização contrária à reforma que se viu ao longo dos últimos meses em Brasília. Entre ações de servidores públicos e as de grupos patronais, como os ruralistas, os parlamentares se viram diante de uma enxurrada de reivindicações.
"Houve muita mobilização por parte dos membros de carreiras públicas. Que nos procuravam para dizer coisas como 'a minha categoria é pequena, os impactos dela na reforma da Previdência são bem restritos, então não precisa mudar'. E eles não estavam mentindo. Mas se começássemos a tirar aqui e ali, acabaríamos com a reforma. O processo é como uma máquina cheia de engrenagens. Não podemos tirá-las sem afetar o todo", disse Andrada.
Os professores, que também saíram derrotados com a rejeição do destaque que excluía a idade mínima de aposentadoria para a categoria, foram citados em diversas ocasiões na sessão da comissão especial como um grupo de profissionais "que não tem lobby". O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que é da base de Bolsonaro mas votou a favor apreciação do destaque, foi um dos que citou a "falta de lobby" dos professores.
Associações ligadas à profissão, entretanto, mantêm mobilização contrária à reforma – o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) tem na crítica à reforma, atualmente, uma de suas principais bandeiras.
Mudanças no plenário? Cenário difícil
Governistas e oposicionistas falaram, após a conclusão da votação na comissão especial, da reversão de alguns tópicos da reforma quando o projeto for avaliado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Jovem Pan que há "risco" de os benefícios na aposentadoria dos militares serem retomados pela totalidade dos deputados.
Mas, em relação aos principais pontos da reforma, a tendência, segundo deputados, é de manutenção. Inclusive em um dos tópicos mais comentados durante a tramitação, que é a exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da reforma. O posicionamento destes profissionais havia sido pedido pela maior parte dos governadores e dos prefeitos, mas os deputados optaram, por enquanto, pela retirada – e pela decisão de determinar que as gestões locais conduzam seus processos de readequação.
"É possível, mas muito difícil [a inclusão em plenário]. A essa altura, isso só ocorreria se os governadores fizessem uma pressão intensa sobre os deputados dos seus estados", apontou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).
Uma pressão que ainda deve ocorrer é por parte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da entidade Glademir Aroldi afirmou que busca trazer "500 ou 700" prefeitos para Brasília na próxima semana, com o intuito de fazer "lobby" com os parlamentares.
"Vamos fazer de tudo para reverter. Vamos tentar convencer os líderes de partidos, esperar que deputados assumam emendas aglutinativas e lutar pelos votos. Os deputados não podem virar as costas para os municípios", disse Aroldi. Segundo ele, a CNM estima que a reforma poderia proporcionar uma economia de R$ 170 bilhões para os municípios, no prazo de 10 anos.
Próximos passos
Rodrigo Maia anunciou que pretende iniciar o debate com o plenário da Câmara na próxima terça-feira (9). Como os deputados entram em recesso no dia 18, há pressa para que a votação ocorra nos próximos dias. Para que a reforma entre em vigor, precisa ser aprovada por três quintos dos deputados federais, com votação em dois turnos; se a votação for positiva, o tema segue para o Senado, onde também é necessário o aval de três quintos dos parlamentares.
