O Senado caminha para aprovar ainda neste ano a reforma da Previdência dos militares, dos PMs e dos bombeiros, juntamente com reestruturação das carreiras das Forças Armadas. O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou na quarta-feira (27) seu relatório ao projeto de lei sobre o assunto. Com isso, a proposta pode ser votada na semana que vem no plenário. O relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, tanto na Previdência militar quanto na nova carreira.
Os pedidos dos militares de baixa patente, que querem mudanças na proposta que reestrutura as carreiras, não foram contemplados por Arolde em seu relatório. Mas há uma articulação para atender às suas reivindicações de outra forma.
O relator da proposta disse que não fez modificações no texto da Câmara porque, em sua visão, a proposta aprovada pelos deputados foi resultado de um trabalho extenso, e que uma nova redação poderia atrasar o processo de aprovação – o que tenderia a diminuir o impacto da reforma à economia no orçamento do governo.
“Todo projeto pode ser aprimorado. Mas este foi muito debatido, muito discutido na Câmara, por mais de sete meses. Se fizéssemos modificações, ele teria que retornar à Câmara e isso traria impactos”, diz Arolde.
Caso o Senado não modifique a proposta, as novas regras já entram em vigor com a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao projeto. Segundo o governo, a aprovação da reforma da Previdência militar vai trazer uma economia aos cofres federais de R$ 760 milhões no ano que vem e de R$ 2,21 bilhões até o fim do mandato de Bolsonaro, em 2022.
O senador diz esperar a aprovação da proposta pelo Senado já na próxima semana. O tema será discutido e votado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa na terça-feira (3). E, se houver acordo entre os parlamentares, pode ser submetido a votação no plenário do Senado no mesmo dia.
“Pelo que tenho ouvido, nos discursos e nas conversas, será tranquilo [o processo de votação]. Pode ter emendas, pode ter voto complementar. Mas aí são coisas que fazem parte do processo. No geral, não vejo dificuldades [para aprovar o projeto]”, diz Arolde.
Articulação tenta mudar a situação das baixas patentes na nova carreira militar
A parte da projeto referente à reestruturação da carreira militar tem sido contestada por militares das patentes mais baixas. Eles alegam que a proposta pode levar à diminuição de suas remunerações. E que, por outro lado, a proposta promove uma valorização excessiva dos ocupantes de cargos militares de maior nível hierárquico.
Em teoria, os senadores ainda podem modificar o projeto com emendas – inclusive para contemplar os militares de baixas patentes. Arolde reconhece que modificações podem ocorrer na votação no plenário. “As negociações vão acontecer, mas isso não vai impedir o projeto de ser publicado logo”, afirma.
Para evitar que o projeto demore para ser aprovado e prejudique a economia do governo para 2020, já há uma articulação no Senado para tentar contemplar os militares de baixa patente de outra forma, por meio de uma medida provisória ou de um novo projeto de lei.
“Nas discussões sobre a reforma da Previdência e da PEC Paralela, fizemos diversos acordos alterando o texto. Votamos destaques com impactos fiscais na casa das dezenas de bilhões de reais. Fui deputado junto com o presidente Bolsonaro e o discurso dele na época era bem diferente. Que haja um compromisso do governo de atender os pleitos justos [dos militares de baixa patente], nem que seja por medida provisória", afirmou, à Agência Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). "Este projeto de reestruturação tem pontos claramente injustos. Que ele seja aprovado como o governo quer, mas que haja um compromisso em enviar, depois, um novo projeto corrigindo as distorções.”
Previdência militar: sem idade mínima, mas com tempo de serviço
O relatório final do senador Arolde de Oliveira não prevê a determinação de uma idade mínima para a aposentadoria dos militares. Segundo Arolde, a fixação de uma idade mínima, como a reforma da Previdência fez para os trabalhadores civis, foi descartada por causa das características da categoria.
“Os militares têm outra dinâmica de trabalho, com todos os estágios da carreira, os postos de trabalho, os serviços”, diz. O parlamentar lembra, entretanto, que a reforma estabelece tempo mínimo de serviço para o direito à aposentadoria – “que tem que ser cumprido em funções militares”.
Arolde diz ainda que a reestruturação prevista no projeto determina cortes etários para que os militares ingressem em determinados segmentos da carreira, o que deve também impactar no quadro previdenciário. “A carreira militar tem idades mínimas para a progressão, para a presença em determinado posto. Não é uma idade mínima para a proteção social.”
Pedidos para mudar trechos referentes a PMs e bombeiros
A reforma da Previdência dos militares incluiu policiais militares e bombeiros militares estaduais. Mas também há pressão para que haja modificações. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que participou de audiência no Senado na quarta-feira (27), disse esperar que o projeto seja modificado para permitir que os estados decidam as alíquotas de contribuição de seus militares.
