Ficou para esta quarta-feira (16) a discussão sobre o parecer do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) no projeto de lei que trata da reestruturação da carreira nas Forças Armadas e da revisão da proteção social dos militares, batizado de reforma da Previdência dos militares. A sessão desta terça-feira (15) da comissão especial que analisa o projeto, para quando estava prevista a votação, foi marcada por debate regimental acerca de novas alterações propostas por Carvalho em seu parecer, que incorporou policiais militares e bombeiros (hoje amparados por legislações estaduais) no projeto.
Nas novas emendas apresentadas, o relator incluiu um pedágio de 17% para os militares estaduais da ativa que poderiam se aposentar com 30 anos de contribuição, o que, pelo projeto, foi ampliado para 35 e um acréscimo de quatro meses por ano que falta para policiais e bombeiros atingirem 25 anos de serviço militar, exigência que passa para 30 anos para os novos militares.
O relator excluiu o benefício de o policial ou bombeiro ser promovido a um posto acima do último ocupado na ativa no momento de passar para a reserva, o que eleva, hoje, os vencimentos de policiais e bombeiros de alguns estados no momento da “aposentadoria”. A justificativa das emendas é conter eventuais impactos financeiros aos estados ao incorporar policiais e bombeiros nas regras de reestruturação da carreira militar.
As mudanças no texto dividiram os deputados membros da comissão pelo fato de impactarem de forma diferente cada um dos estados, que têm legislações específicas. Houve preocupação principalmente por conta de os novos tempos mínimos de contribuição e de serviço militar não distinguirem homens e mulheres. Em 15 estados há diferenciação no tempo de serviço exigido para mulheres, questão que foi levantada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que apresentou destaque para que a reivindicação das mulheres fosse atendida.
Bancadas como a do partido Novo e do PDT ainda apresentaram requerimento para que o projeto fosse retirado de pauta ou, ao menos, tivesse a votação adiada por entenderem que, ao incluir os militares estaduais (que não constavam no projeto original do governo federal), o relator teria apresentado um substitutivo à proposta e não um voto por sua aprovação com emendas, mas a proposta foi rejeitada pela comissão.
No entanto, 15 destaques foram apresentados com proposições de alteração ao texto apresentado pelo relator e foi aprovado que tais destaques fossem votados um a um de forma nominal, o que fez com que o presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), marcasse uma nova sessão para quarta, para a votação dos destaques.
