Por 307 votos a 131, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou recurso dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Tiago Mitraud (Novo-MG) contra a aprovação, em caráter conclusivo, do projeto de lei nº 1.645/2019, que trata da proteção social aos membros das Forças Armadas, conhecido como a reforma da Previdência dos militares, pela comissão especial instaurada para apreciar a proposta. Eles queriam que o relatório fosse votado pelo plenário da Casa. Agora, o texto segue direto para o Senado.
A justificativa dos deputados era que um projeto de tamanha importância não poderia ter seu debate restrito aos 28 deputados membros da comissão especial. Além da questão da proteção social, ele promove a reestruturação das carreiras das Forças Armadas e, ainda, por emenda do relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), passou a englobar, também, policiais militares e bombeiros, até hoje subordinados a legislações estaduais.
O recurso de Mitraud alegava que a reestruturação da carreira, que implica no aumento de gastos por parte da União, não poderia ser incluído no mesmo projeto da reforma da Previdência dos militares, de caráter fiscal, que visa promover economia aos cofres públicos.
Com o aumento da alíquota de contribuição, o aumento do tempo de serviço e a cobrança de inativos e pensionistas, pretende-se economizar R$ 97 bilhões em 10 anos. Mas o mesmo projeto concede reajustes em benefícios e cria novas gratificações que impactariam o orçamento em R$ 86 bilhões no mesmo período.
Já Glauber Braga recorreu ao plenário depois de ver seu destaque derrubado na comissão, por 18 votos a 10. O deputado queria equiparar as gratificações (adicional por habilitação e adicional por disponibilidade) entre todas as patentes das Forças, alegando que a reforma da Previdência dos militares, na forma como foi aprovado, privilegia os oficiais de patentes mais altas em detrimento dos praças, ao estabelecer diferentes percentuais de gratificação.
O projeto aprovado na comissão prevê adicional de habilitação (gratificação paga ao militar por cada curso concluído) que varia de 12% a 73% do soldo, dependendo do curso. O projeto também cria adicional de disponibilidade que varia de 5% a 32%, quanto maior a patente do militar. A bancada do PSOL apresentou, na comissão, destaque e voto em separado tentando unificar esses percentuais. Derrotada, tenta, agora, que tais alterações sejam aplicadas pelo plenário.
Como foi aprovado na comissão, o projeto pode gerar um incremento de até 59% nos vencimentos de generais, almirantes e brigadeiros, enquanto o aumento será de apenas 9,37% para um segundo sargento, por exemplo. Essa desproporcionalidade gerou protestos de militares e esposas de militares na última reunião da comissão, em 29 de outubro.
Com pressão popular sobre todos os deputados do plenário e não apenas uma comissão formada, na sua maioria, por deputados oriundos das Forças Armadas ou das polícias, a oposição esperava aprovar emenda para equiparar as gratificações. Agora, resta o Senado.
