Sem ‘gatilho’ para elevar idade mínima, cresce chance de nova reforma na aposentadoria

O texto da reforma da Previdência aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados ficou sem o "gatilho" que permitia ao governo elevar as idades mínimas de aposentadoria toda vez que aumentasse a expectativa de vida do brasileiro, sem necessidade de aval do Congresso.

O gatilho estava na versão original do projeto, encaminhada pelo Executivo, mas foi derrubado pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), já na primeira versão do seu relatório, depois de negociações com os principais líderes partidários da Casa.

O partido Novo chegou a apresentar um destaque para tentar incluir novamente o gatilho na proposta, mas a proposta foi derrubada por 41 votos a cinco na madrugada de sexta-feira (5). O próprio governo já tinha desistido de tentar resgatar o mecanismo na comissão, diante da falta de acordo com os partidos que formam a maioria da Câmara. O Novo apresentou o destaque apenas para reforçar o seu compromisso com a reforma e com o liberalismo.

O impacto da ausência do gatilho poderá ser sentido em médio prazo. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, classifica a não permissão para corrigir a idade mínima conforme aumento da chamada "sobrevida" como uma das principais perdas com as mudanças feitas na reforma, ao lado da exclusão de estados e municípios. Ele diz que são grandes as chances de o país se ver obrigado a fazer outra reforma em pouco tempo.

Como o gatilho foi excluído do texto, o governo, se quiser mudar a idade mínima de aposentadoria no futuro, terá que enviar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Caso o mecanismo tivesse sido mantido, ele daria permissão ao governo para subir "automaticamente" a idade mínima a cada quatro anos, sem aprovação do Congresso, caso nesse período houvesse aumento da expectativa de vida dos brasileiros que chegam aos 65 anos.

Caso a versão original da reforma fosse aprovada, tal elevação poderia acontecer já partir de 1º de janeiro de 2024. Com isso, a idade mínima de aposentadoria seria maior que a definida no texto original (62 anos para mulheres e 65 para homens).

A chamada expectativa de sobrevida é calculada anualmente pelo IBGE e divulgada no fim do ano, com defasagem de um ano. Ela mede quantos anos vive, em média, um brasileiro que atingiu determinada idade. Em 2017 (último dado disponível), a taxa média de sobrevida das pessoas de 65 anos era de 18,7 anos. Ou seja, pelos cálculos do IBGE, um brasileiro que atinge 65 anos deve viver, em média, mais 18,7 anos, chegando assim aos 83,7 anos. Historicamente, a taxa aumenta gradativamente a cada ano.

Gatilho ajudaria a garantir solvência da Previdência, diz Guedes

Em abril, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o gatilho era necessário para garantir a solvência do regime de Previdência atual, baseado no sistema de repartição (contribuições atuais bancam as atuais aposentadorias), e para evitar uma nova reforma dentro de alguns anos.

Mas partidos que centro, que formam a maioria da Câmara ficaram incomodados com a possibilidade de subir a idade mínima automaticamente. Eles defendem que qualquer mudança na idade mínima, tanto no regime próprio (servidores públicos) quanto no regime geral (INSS), seja feita via PEC. Uma proposta de emenda à Constituição tem a tramitação mais longa no Congresso e precisa do aval de três quintos dos parlamentares, em votação em dois turnos nas duas casas para ser aprovada.

O gatilho, contudo, ainda pode voltar para a proposta caso haja interesse do governo e acordo com os líderes. O texto da reforma da Previdência ainda passa pelo plenário da Câmara e, se aprovado, pelo Senado.