O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou que vai atualizar o seu parecer para fazer mais algumas modificações na proposta encaminhada pelo governo. Ele vai atender a um pedido de líderes partidários e incluir um dispositivo para proibir mudanças nas regras previdenciárias via medida provisória. Outras alterações ainda estão sendo negociadas.
Moreira apresentou seu substitutivo, ou seja, um novo texto da reforma da Previdência, na quinta-feira retrasada (13). Depois, a comissão abriu o prazo para discussão, que é quando os deputados podem falar sobre o que acham do texto e também podem apresentar destaques. Ao todo, 155 deputados se inscreveram para falar, além dos líderes.
As sessões de discussão devem acabar nesta quarta-feira (26) e, com isso, o relator já pode apresentar o seu complemento de voto, nome técnico para a atualização do texto do relatório. A tendência é que a leitura do complemento de voto fique para a manhã de quinta-feira (27), já que há pontos ainda em aberto, como a reinclusão ou não de estados e municípios na reforma.
A apresentação de um complemento de voto não é obrigatório, mas é algo comum quando uma comissão analisa temas polêmicos. O objetivo é corrigir eventuais erros e atender a pedidos de deputados, aumentando a chance de aprovação do texto.
Isso aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça, quando o delegado Marcelo Freitas (PSL-GO), relator da reforma da Previdência no colegiado, apresentou um complemento de voto e retirou quatro trechos da reforma. Ele atendeu a um pedido de partidos do Centrão.
Sem possibilidade de MP
O relator afirmou na terça (25) que seu complemento de voto vai preservar a espinha dorsal do seu substitutivo, mas trará pequenas alterações. Uma já confirmada é a proibição de mudar regras previdenciárias via medida provisória (MP).
O substitutivo apresentado pelo relator no dia 13 permite que o governo altere alguns parâmetros previdenciários sem necessidade de Proposta de Emenda à Constituição, como queria o governo, mas não deixa claro como isso poderia ser feito.
Por isso, agora o parecer vai deixar clara a proibição de fazer tais mudanças via MP e permitir somente via projeto de lei complementar. A maioria dos líderes queria excluir toda forma de desconstitucionalização, mas o relator chegou a um meio termo entre o que queria o governo e o desejo dos parlamentares.
Estados e municípios
Outras mudanças ainda estão sendo negociadas, como a reinclusão de estados e municípios. O texto do governo previa a aplicação automática das regras aprovadas para os demais entes federativos, mas isso foi retirado por Moreira em seu parecer por falta de acordo com parlamentares. Agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, articula a reinclusão já no voto complementar do relator.
Maia se reuniu pela manhã desta quarta com líderes partidários e governadores do Nordeste. Mas ainda não chegaram a um acordo. Caso cheguem a um acordo, estados e municípios podem voltar para o texto. Caso contrário, nova tentativa será feita no Plenário, na forma de emenda destaque.
Redação mais clara
As demais alterações serão correções de erro de digitação e nova redação para deixar mais clara a intenção de determinados artigos. O relator vai, por exemplo, deixar mais claro em seu substitutivo a exclusão das mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
*Matéria atualizada às 13h49 de quarta-feira (26)
