Reforma da Previdência chega ao último passo. Veja o que ainda pode mudar

Depois de oito meses, a reforma da Previdência chega a sua última etapa de tramitação nesta terça-feira (22). O texto será apreciado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e à tarde vai para o plenário da Casa para a votação em segundo turno. Se aprovadas, as novas regras para aposentadoria poderão ser promulgadas até o fim do mês, em uma sessão solene do Congresso.

A oposição vai aproveitar a votação em segundo turno para tentar as últimas mudanças no texto em plenário. O foco estará em conseguir regras mais brandas para as chamadas aposentadorias especiais, ou seja, as regras específicas para determinada categoria ou grupo de pessoas que atendem a determinado requisito.

O senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou que a bancada do partido vai apresentar um destaque – pedido pontual de mudança – para garantir a aposentadoria especial a vigilantes e eletricistas. O atual texto da reforma não reconhece a periculosidade dessas profissões como agente nocivo e, por isso, elas perdem o direito à aposentadoria especial, que é mais vantajosa ao trabalhador.

A oposição vai tentar, ainda, excluir a idade mínima exigida para a aposentadoria especial de trabalhadores da ativa expostos a agentes nocivos. O texto da Previdência estabelece que essa idade é de 55, 58 e 60 anos, a depender do tipo de agente nocivo ao qual o trabalhador está exposto. No primeiro turno, o Pros apresentou um destaque com o mesmo objetivo, mas foi derrotado por 20 votos a 52.

É possível, ainda, que a oposição apresente outros destaques, mesmo sabendo que eles possuem poucas chances de serem aprovados. Temas que são sempre abordados pela oposição são as regras de pensão por morte e o novo cálculo do benefício.

O protocolo de destaques pode ser feito até o início da votação em plenário do texto-base da reforma da Previdência. Depois, não é mais possível apresentar destaques – somente retirá-los.

Governo não espera novas desidratações

No primeiro turno no Senado, a oposição teve uma vitória expressiva ao conseguir emplacar um destaque do Cidadania que manteve as atuais regras para obtenção do abono salarial. O texto vindo da Câmara dificultava o acesso ao benefício ao estabelecer que somente aqueles que recebem até R$ 1.364,43 por mês teriam direito ao abono, que é uma espécie de 14º pago pelo governo a quem ganha pouco. A nova regra, porém, foi excluída e com isso permanece o critério atual de renda: quem recebe até dois salários mínimos tem direito ao abono.

A aprovação desse destaque do Cidadania fez a reforma da Previdência ser desidratada em cerca de R$ 70 bilhões. Com as outras desidratações sofridas na CCJ do Senado e na Câmara, a economia com a reforma está estimada em cerca de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos, frente a R$ 1,2 trilhão da proposta original enviada pelo governo.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (21), que a expectativa do governo é que o texto da reforma não seja mais alterado.

Ele disse que desde o fim da votação em primeiro turno no Senado o governo trabalha para sensibilizar os senadores em relação à necessidade de se manter o atual impacto fiscal do projeto e evitar novas desidratações.

Como será a votação nesta terça

O segundo turno da Previdência no Senado terá início às 11 horas de terça-feira (22), com a sessão da CCJ. A comissão vai se reunir para analisar as emendas de redação propostas ao texto. Emendas de redação buscam deixar o texto mais claro juridicamente e corrigir eventuais equívocos. Em geral, elas não fazem mudanças significativas no conteúdo da reforma.

Até 15 horas desta segunda-feira (21), foram apresentadas 11 emendas de redação – três do senador Paulo Paim (PT-RS), seis do senador Jaques Wagner (PT-BA), uma de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outra do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Depois da votação na CCJ, o texto da reforma poderá ser votado em plenário. A sessão está convocada para as 14 horas, mas a ordem do dia deve se iniciar a partir das 16 horas. Primeiro será destinado um tempo para manifestação dos senadores. Os parlamentares podem ou não usar seu tempo para discurso.

Depois, será aberta a votação do texto-base. Para ser aprovado, ele precisa do aval de, no mínimo, 49 senadores. No primeiro turno, foram 56 votos favoráveis e 19 contra. Por último, serão votados os destaques – pedidos pontuais de mudança.

No segundo turno do plenário, as bancadas podem apresentar destaques supressivos, que visam excluir algum ponto da reforma. Esses são os destaques mais perigosos, pelo alto poder de desidratação. Pelo regimento interno do Congresso, quando uma bancada apresenta um destaque supressivo, quem quer manter o texto como está – no caso da Previdência, o governo – é quem precisa conseguir 49 votos para derrubar o destaque.

Além dos destaques supressivos, as bancadas podem pedir para votar em plenário emendas de redação. Emendas de mérito, que mudam o conteúdo da reforma e que obrigariam o texto voltar à Câmara, não são mais admitidas.