Servidores estaduais podem ser excluídos da reforma da Previdência

Será difícil o Congresso aprovar uma reforma da Previdência para servidores estaduais com regras mais duras . O alerta é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta enviada pelo governo prevê que estados e municípios também sejam afetados pela reforma em discussão no Congresso. Parlamentares, contudo, não querem ter o desgaste político de aprovar o endurecimento das aposentadorias de servidores estaduais e municipais, enquanto governadores e prefeitos fazem campanha contra a reforma da Previdência.

"Eu acho que vai ser difícil que eles [estados] fiquem [na reforma], mas eu pessoalmente continuo solitariamente defendendo que o sistema é único. Não adiante você resolver parte da doença do corpo, porque, se você resolver uma parte e deixar a outra doente, morre o corpo inteiro", afirmou Maia.

Nesta semana, o governo aceitou o substitutivo da reforma da Previdência, mas os termos não foram divulgados. "A federação é um sistema. Não adianta resolver o problema previdenciário da União e deixar que a Previdência dos estados continue gerando déficits enormes", concluiu, após participar de evento promovido pelo jornal Correio Braziliense, em Brasília.

Maia defende reforma da Previdência para servidores estaduais

Segundo o presidente da Câmara, se o problema fiscal dos estados não for solucionado, o que inclui a reforma da Previdência para servidores estaduais, os governadores não terão condições, por exemplo, de resolver gargalos da segurança pública.

Por isso, ele defende que a manutenção do efeito da reforma da Previdência também para estados e municípios.

Diante da articulação de governadores contra a proposta, Maia chegou a sugerir a Guedes que fosse dado um prazo de seis meses para que as assembleias estaduais confirmassem as regras mais duras para aposentadoria de servidores.

O presidente da Câmara esperava que governadores do Nordeste, região majoritariamente comandada por partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), apoiassem a reforma, pois também teriam que aprovar medidas impopulares nas respectivas assembleias.

Mas líderes da Câmara colhem assinaturas para retirar da proposta do governo os efeitos da reforma para servidores municipais e estaduais.

Esses parlamentares querem que cada governador e prefeito apresente o próprio projeto de endurecimento das regras de aposentadorias, o que demandaria mais tempo de discussão nas assembleias e câmaras de vereadores e mais desgaste político dos governos estaduais e municipais.