Se há uma tendência em 2019 é a disputa entre a gestão de Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso sobre o protagonismo em discussões e projetos de lei. Foi assim com a reforma tributária – que já têm propostas em tramitação na Câmara e no Senado, e até agora nenhum projeto formalizado do Executivo – e a discussão sobre uma nova reforma sindical e trabalhista vai pelo mesmo caminho.
Após o governo anunciar a criação de um grupo de estudos para avaliar mudanças na legislação trabalhista, a Câmara dos Deputados se reuniu com centrais sindicais e federações patronais para articular uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
As centrais sindicais sentiram o baque da queda de arrecadação após a aprovação da reforma trabalhista no governo de Michel Temer (MDB), quando o imposto sindical deixou de ser obrigatório e as receitas caíram mais de 80%. A gestão Bolsonaro já tinha feito outra modificação, via medida provisória (MP): passou a proibir o desconto automático da contribuição sindical na folha de pagamento. O Congresso não votou o texto, e a MP caducou.
Com pouco interesse sobre o que pensam as centrais, o governo não convidou nenhuma entidade sindical para participar do seu Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que vai tratar da liberdade sindical e tem como proposta mais clara o fim da unicidade sindical. Isso quer dizer que uma mesma categoria profissional poderia ter mais de um sindicato para representá-la.
Em contrapartida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com representantes das principais entidades sindicais e patronais. A pauta? Uma PEC que possibilite a reestruturação dessas entidades. Entre as propostas que foram discutidas está a adoção de um tipo de taxa negocial, em que só trabalhadores e empresas sindicalizados ou que aceitem pagar essa taxa serão beneficiados pelas negociações salariais. Atualmente, essa cobrança é feita por meio de uma taxa assistencial, mas que permite que os trabalhadores, ainda que beneficiados pelo acordo coletivo, não efetuem esse pagamento.
O encontro, realizado em São Paulo na última semana, teve a presença de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O negociado
A posição das centrais é de que o Congresso precisa se antecipar ao projeto de reforma sindical de Bolsonaro e apresentar uma proposta que possibilite a reestruturação das entidades sindicais. Além da taxa negocial, foi discutida a criação de um Conselho Nacional do Trabalho, formado de maneira paritária por patrões e trabalhadores, mas sem participação do governo.
Essa proposta inicial também prevê mudanças no artigo 8.º da Constituição, que fala sobre a unicidade sindical, e o fim da necessidade de a Secretaria Nacional do Trabalho emitir a carta sindical para criação de novas entidades.
Esse modelo seria inspirado em modelos adotados em outros países, com o objetivo de valorizar o conceito do “negociado sobre o legislado”. Esse era um dos grandes trunfos da apresentação da reforma trabalhista pelo governo Temer. A diferença é que as entidades sindicais se sentiram asfixiadas pelas medidas, e não fortalecidas, inclusive financeiramente, para poder conduzir as negociações.
As centrais sindicais são entusiastas dessa movimentação. Já as federações patronais pouco comentam sobre a iniciativa.
