O governo de Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho para discutir novas mudanças na legislação trabalhista, pouco mais de dois anos após a aprovação de uma ampla reforma elaborada na gestão de Michel Temer.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou a informação compartilhando, em seu perfil no Twitter, uma matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo a respeito do assunto.
O fim da unicidade sindical é condicionante para modernização do Estado brasileiro. Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista https://t.co/7IFy9HUBLF
— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) August 30, 2019
O chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), composto por ministros e magistrados, deve ser instalado nesta sexta-feira (30). A coordenação será do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e da juíza do trabalho Ana Fischer.
Também no Twitter, a juíza agradeceu a indicação, e disse que "há muito o que ser feito" para simplificar contratações e revisar o modelo sindical brasileiro.
Há muito o que ser feito no sentido da simplificação do ambiente de contratação e também da revisão do modelo sindical brasileiro para que este fique em sintonia com os valores da liberdade e da concorrência preconizados pela própria OIT.
— Ana Fischer (@anafischer) August 30, 2019
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério da Economia, para saber detalhes sobre a periodicidade das reuniões do grupo e os principais pontos discutidos. No retorno encaminhado à reportagem, porém, a pasta não deu maiores informações sobre como funcionará o Gaet.
A nota do Ministério diz, apenas, que o secretário Rogério Marinho irá coordenar uma reunião preparatória para a criação do grupo. O texto também explica que o Gaet "vai tratar, entre outros assuntos, sobre segurança jurídica, previdência e trabalho".
De acordo com informações levantadas pela Folha, o Gaet será composto por quatro órgãos temáticos, que terão encontros quinzenais. O grupo completo deve se reunir uma vez por mês.
Entre os pontos que serão alvo dos estudos, ainda segundo o jornal, está o fim da unicidade sindical – uma regra que permite que exista apenas um sindicato em determinada unidade territorial. O objetivo seria promover a "pluralidade" de entidades do tipo no país.
MP incluiu alterações trabalhistas
Já foram feitas mudanças na legislação trabalhista no próprio governo Bolsonaro. As alterações foram incluídas pelo Congresso na chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica, assinada pelo governo em abril de 2019 para desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil.
A principal alteração foi o estabelecimento do chamado ponto por exceção, em que o trabalhador pode, mediante um acordo individual com o empregador, registrar a jornada somente em casos excepcionais (folga, férias e falta). Nesses casos, o empregado não registraria a entrada e saída do trabalho, nem o horário de almoço. Hoje, esse tipo de registro pode ser feito, mas mediante acordo coletivo com os empregadores.
Outras mudanças acabaram sendo excluídas durante a tramitação da MP, por serem consideradas alheias ao escopo inicial do texto. Foi o caso da liberação completa do trabalho aos domingos, que foi retirada da matéria pelos senadores.
Algumas categorias, entretanto, ainda podem ser afetadas com mudanças nas regras de trabalho aos finais de semana, por conta da revogação de alguns artigos da CLT e de outras leis trabalhistas. Pelo texto, professores poderiam trabalhar aos domingos, e os bancos ficariam liberados para funcionar aos sábados.
O novo texto ainda não está em vigor, porque aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Continuação da reforma de Temer
As mudanças estudadas pelo governo Bolsonaro devem ampliar as já implementadas na gestão de Michel Temer (MDB). Em 2017, o então presidente sancionou um projeto com alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as mudanças implementadas no governo Temer está a criação de novos tipos de jornadas de trabalho, como o teletrabalho (também conhecido como home office) e a jornada intermitente (em que o trabalhador recebe por hora). Outra alteração estabeleceu o fim do imposto sindical obrigatório.
