Câmara dos Deputados aprova reforma tributária em dois turnos e PEC segue para o Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, na noite desta quinta-feira (6) e na madrugada desta sexta-feira (7). O placar da votação no primeiro turno foi de 382 votos a favor da medida, 118 contrários e 3 abstenções. Já na segunda votação, a PEC teve o apoio de 375 parlamentares, foi rejeitada por 113 e houve ainda 3 abstenções. O texto teve a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o autor da medida foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Com a aprovação na Câmara, a PEC agora segue para apreciação do Senado. O texto também precisará ser aprovado em dois turnos antes da promulgação.

Após o primeiro turno, a Câmara aprovou a emenda aglutinativa, que é o texto com todas as mudanças que foram acordadas entre os deputados e o relator. Foram 379 votos a favor e 114 contrários nesse tópico.

Já na madrugada desta sexta (7), os parlamentares finalizaram a análise dos sete destaques que sugeriam mudanças ao texto-base no primeiro turno. Todas as propostas de emendas foram derrubadas em votações individuais no Parlamento.

Posteriormente, outros cinco destaques foram apresentados após a segunda votação. Por volta das 2 horas, Lira decidiu analisar apenas a primeira emenda - que foi rejeitada por 423 votos a 37 - e suspender os trabalhos. A sessão será retomada às 10 horas desta sexta para avaliação dos destaques que faltaram.

Deputados de oposição protestaram contra a agilidade para a votação da PEC 45 e pelo fato de não terem tido tempo para conhecer a fundo e estudar o texto que foi aprovado. Mas os apelos pelo adiamento não foram levados em conta pela maioria dos deputados nem pelo presidente da Casa.

Acordos de última hora e a liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas para os parlamentares ajudaram a garantir a aprovação. As mudanças na PEC 45 foram resultado de negociações envolvendo lideres partidários, governadores e representantes do setor produtivo, como o agronegócio.

Uma das últimas mudanças no parecer de Ribeiro foi a introdução de uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações que vão ser introduzidas no sistema de impostos brasileiro. No ano passado, a carga fechou em 33,71% do PIB, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o maior valor da série histórica iniciada em 2010.

Outras alterações envolvem alíquota zero para a cesta básica nacional; a entrada em vigor, ao mesmo tempo, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de natureza federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de natureza estadual e municipal); a ampliação até 2032 da desvinculação das receitas municipais; a transferência automática de impostos aos municípios e a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus e para o Simples.

O relator também atendeu a pedidos dos governadores para aperfeiçoar as regras de composição e deliberação do Conselho Federativo, que terá 27 membros para cada ente federativo. As deliberações terão que ser aprovadas pela maioria absoluta dos representantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a reforma tributária não é a que o governo deseja, mas a que foi possível, a partir da correlação de forças com o Congresso.

Bolsonaro e deputados de oposição criticam "reforma tributária do PT"

A proposta foi alvo de críticas por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentou influenciar parlamentares de direita a votar contra a PEC. Em uma série de postagens em uma rede social, ele disse “não à reforma tributária do PT”, alegando que o partido e Lula defendem apenas os próprios interesses para “atender a sua ideologia e dos amigos ditadores”.

Antes da votação, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que tentou falar com os dirigentes do PL, mas não teve resposta. Ele afirmou que soube que o partido orientaria a bancada a votar contra a matéria, porém sem fechar questão.

Um dos que seguiu a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo ele, um dos principais problemas da proposta aprovada pela Câmara é o "tal" conselho federativo, que mais parece um conselho soviético, e que tira poder dos estados. O deputado reclamou ainda do pouco tempo para conhecer os detalhes do texto, construído até momentos antes da votação em plenário.

Da mesma forma, o deputado Sanderson (PL-RS) lamentou que a votação de um texto tão importante tenha sido feita de forma tão apressada. “Não sabíamos o que estávamos votando", afirmou.

Já Marcel van Hattem (Novo-RS) salientou que não manifestou a sua opinião sobre a PEC. "Não votei por uma série de motivos, inclusive por não conhecer o texto todo", destacou.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) foi um dos mais enfáticos contra o texto aprovado. "Os deputados nada sabem do que se votou aqui, os governadores nada sabem. Foi uma compra de apoio, apequenou o Parlamento", criticou.

Lira discursa na tribuna do plenário e defende a reforma tributária

Em meio às discussões da reforma tributária, Lira fez um discurso na tribuna do plenário da Câmara e defendeu a aprovação da reforma. Ele pediu que as "urnas fossem deixadas de lado", em referência às eleições de 2022, e disse que o povo brasileiro precisava da reforma tributária.

"Reforma não é pauta de governo", disse o presidente da Câmara ao ressaltar que apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro no pleito do ano passado. "A Câmara dos Deputados precisa e vai cumprir o seu papel histórico", completou.

Novo e PL queriam retirada de pauta da PEC

Parlamentares do Novo e do PL tinham pedido a retirada de pauta da PEC da reforma tributária, sob a justificativa de que ainda havia incertezas. Um requerimento para adiar a votação foi apresentado pelo PL, porém, ele foi derrubado na noite de quinta. O placar dessa votação foi 357 contra o adiamento, 133 a favor e 3 abstenções.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que, mesmo com a necessidade de mudança no sistema de impostos no país, não existiam garantias de que não haverá aumento da carga tributária e riscos para a autonomia de estados e municípios. Ela votou a favor da proposta, mas lamentou a pressa para aprovar um texto que muitos não conheciam em detalhes.

Durante a votação, o Novo liberou a bancada nos dois turnos. Já o PL orientou o voto contra a PEC da reforma tributária.

O coro foi engrossado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, que viu problemas na tramitação da PEC. Segundo ele, era preciso mais calma para a aprovação do conjunto de medidas, porque se trata de algo novo.

“É um texto novo. Não é nem a PEC 45, nem a PEC 110. É um texto que tira algo da PEC 110, tira algo da PEC 45 e cria uma série de discussões novas que enfim não foram debatidas nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão Especial e nem passou pelas 40 sessões regimentais, que é o que exige a Constituição Federal para a aprovação de emendas constitucionais”, diz.

Mas, para o presidente da Casa, Arthur Lira, não havia plausibilidade nos pedidos de adiamento da análise da PEC 45. ""Quem está levantando isso não está a favor nem agora nem em agosto. Vamos votar hoje e concluir", disse.

Governo e aliados comemoram aprovação da PEC

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do texto-base da reforma tributária "Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!", escreveu o ministro no Twitter.

O coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu o texto da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que "hoje é um dia histórico. A reforma era um desejo do setor produtivo, vai garantir maior eficiência para a economia, foram feitos acordos para melhorar o texto, que é supra partidário". Ele lembrou ainda que há mais de 40 anos o Brasil tenta simplificar o sistema tributário, extremamente complexo, que tira competitividade da economia.

Após a votação, Lopes disse que espera que a reforma esteja aprovada e promulgada até o início de novembro. Ele acredita que a tramitação pelo Senado será tranquila.