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Os dois principais candidatos a presidente da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP) ou de Arthur Lira (PP-AL), dizem que colocar a reforma tributária em votação no primeiro semestre será uma prioridade. Mas o projeto de reforma tributária que cada um defende é diferente.
Baleia Rossi, o candidato apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a simplificação tributária. Lira, o candidato apoiado pelo governo federal, é favorável a um projeto que possibilite a redução da carga de impostos sobre o consumo.
Baleia Rossi é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que propõe a unificação do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS em um tributo federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com uma alíquota de 25%. O deputado afirma que a simplificação equaciona o problema da cumulatividade do sistema tributário, ou seja, a cobrança em cascata ao longo da cadeia nas fases de produção e comercialização.
Em defesa de sua proposta, Baleia Rossi já defendeu que a simplificação tributária reduziria os litígios judiciais do sistema tributário e elevaria investimentos em até 25% em 15 anos, segundo estudo encomendado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que foi quem encomendou a proposta ao pesquisador e professor de economia Paulo Domingues, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – posteriormente apresentada como projeto de lei por Baleia Rossi.
Arthur Lira, líder do Centrão, defende uma reforma semelhante, mas mais ampla. O deputado é favorável à simplificação tributária, mas sustenta que ela não pode onerar o consumo.
O economista Marcos Cintra, ex-secretário especial da Receita Federal, diz que a atual carga tributária de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS sobre o setor da agropecuária, que atualmente é de 26,16%, aumentaria para 32,71% com a proposta de Baleia Rossi. Ou seja, haveria uma alta de 25%. Para o setor de serviços, a carga aumentaria em 24,6%. Para o comércio, a elevação seria de 21,3%. O aumento de carga tributária acaba, na prática, sendo repassado para o consumidor.
Lira defende que haja uma redução marginal da carga tributária para beneficiar, sobretudo, os mais pobres. Para ele, um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) mais próximo de 15% seria o ideal (a proposta de Baleia Rossi é de 25%).
Baleia Rossi, entretanto, afirma que seu modelo de reforma tributária já beneficia os mais pobres. Segundo ele, o poder de compra de famílias que recebem até um salário mínimo subiria até 17,5%.
Como seria a tramitação da reforma tributária com Lira ou Baleia Rossi
A tramitação da reforma tributária pode ter ritos diferentes, de acordo com quem vencer a disputa pela presidência da Câmara. Se Baleia Rossi assumir a presidência, há quem aposte que o processo pode ser mais rápido porque esse projeto está mais adiantado – já há inclusive um parecer do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Caso Lira se eleja, o prazo para pautar a matéria poderia ser outro, pois a proposta teria de passar por ajustes. Por não concordar com o relatório de Ribeiro, é dito nos bastidores que Lira buscaria acordo para costurar um outro texto.
Um interlocutor explica, contudo, que não seria o “projeto de Lira”, mas, também, não seria a “reforma do Maia e do Baleia”. Embora tenha seu pensamento sobre o tema, o líder do Centrão afirma que deseja uma reforma tributária “sem vaidades” e “textos subscritos por esse ou aquele” deputado.
Aliados de Lira sustentam que ele não concorda com a forma como a reforma tributária estava sendo discutida. Segundo esses interlocutores, a discussão privilegiava grupos e interesses políticos ligados à cúpula da Câmara, e não os parlamentares.
O que pensam Lira e Baleia Rossi sobre tributação de lucros e recriação da CPMF
O grupo de Baleia Rossi refuta, contudo, a ideia de que Aguinaldo Ribeiro tenha deixado de ouvir parlamentares. Citam como exemplo que o relator, inclusive, colocou em seu relatório a tributação de lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas das empresas, que deixou de ser cobrado em 1996. Em troca, as empresas terão uma redução de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ).
A proposta de tributação de lucros e dividendos também tem a concordância de Lira. O líder do Centrão demonstrou disposição para manter essa taxação no relatório final, com algumas modificações.
Na área tributária, outra diferença entre Baleia Rossi e Arthur Lira é sobre o imposto digital defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) – a “nova CPMF”. O imposto é defendido por Guedes como uma medida para poder desonerar a folha de pagamento das empresas.
Baleia Rossi não é favorável à ideia de recriar a CPMF. Arthur Lira disse que o assunto não pode ser abortado sem um profundo debate – sinalizando que pode ser a favor.
Um dos aliados de Lira, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, é favorável a esse tributo por entender que a desoneração da folha – somada à tributação de lucros e dividendos e com redução do IRPJ – é um elemento para puxar o IBS abaixo de 25%.
