CPMF de volta? Empresários sugerem nova reforma tributária com imposto único

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Enquanto governo e Congresso não se entendem sobre qual a melhor proposta de reforma tributária, com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já tramitando na Câmara antes mesmo de o Ministério da Economia divulgar o seu projeto, o movimento Brasil 200 anunciou que apresentará sua própria proposta de reforma. O grupo de empresários que apoia o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sugere a adoção de um imposto único sobre movimentações financeiras, como a antiga CPMF, em substituição a toda a tributação hoje praticada no país.

“Não somos contra as propostas que hoje estão sendo discutidas. Mas elas tentam melhorar o sistema atual, que é complexo e ineficiente. E o que a gente está propondo é um novo sistema, com um imposto único, de fácil compreensão, e que mude o ambiente de negócios. E essa é a grande oportunidade que temos de mudar o sistema”, disse à Gazeta do Povo o presidente do Brasil 200, Gabriel Kanner.

O empresário esclarece que a proposta é, em sua essência, diferente da CPMF que vigorou no passado. "O imposto único elimina todos os tributos e mantém um único imposto sobre transação. A CPMF, apesar de também ter sido um imposto sobre transação, tinha o espírito de aumentar a arrecadação através do aumento da carga tributária. Então não tem nada a ver uma coisa com a outra", afirma Kanner.

A proposta do grupo, que envolve, entre outros, os empresários Flávio Rocha, da Riachuelo, e Luciano Hang, da Havan, prevê uma alíquota única de 2,5% em todas as operações financeiras (de débito e de crédito) em substituição aos mais de 90 impostos cobrados hoje no Brasil. Metade dos recursos seriam depositados diretamente na conta do Tesouro Nacional e metade, na conta da seguridade social. Assim, cada transação financeira, cada compra de um bem ou pagamento por um serviço seria tributado em 2,5%, tanto para quem paga, quanto para quem recebe.

“É a simplificação completa do sistema, mudando nossa base de tributação, com um imposto único não declaratório, insonegável, com uma alíquota baixa, que diminuirá a carga horária que as empresas gastam com demandas tributárias”, disse Kanner, citando que a alíquota proposta prevê a manutenção da arrecadação do governo, em R$ 1,4 trilhão por ano, mesmo cortando praticamente pela metade a carga tributária para 128 setores estudados na elaboração da proposta.

“Só com sonegação, incorporaríamos na economia R$ 500 bilhões que, hoje, o governo deixa de arrecadar. Além disso, aumentando a base e simplificando o sistema, acabando com isenções, diferenciações e privilégios, manteríamos a arrecadação no mesmo patamar com esse imposto único e essa alíquota de 5%, já que são 2,5% nas duas pontas”, diz. “Até o mercado informal e, mesmo, o contrabando passariam a pagar imposto”, acrescenta.

A ideia de um imposto único foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2001, pelo então deputado federal Marcos Cintra, atual secretário especial da Receita Federal, e indicado por Paulo Guedes para conduzir a proposta do governo para a reforma tributária.

“Não temos definido ainda a articulação política da proposta. Vamos levá-la ao Rodrigo Maia (presidente da Câmara), ao Davi Alcolumbre (presidente do Senado), ao Ministério da Economia. O Marcos Cintra não teve participação neste processo, foi uma iniciativa do movimento, após analisar as propostas presentes, mas se ele encampar essa proposta do imposto único, será muito positiva no governo. Estamos preparados para iniciar esse diálogo”, disse o presidente do Brasil 200.

“É o imposto mais justo e igualitário, independendo das receitas das pessoas e empresas. Quem ganha R$ 1.000 e gasta R$ 1.000 por mês, vai pagar R$ 50 de imposto e mais nada. Não vai pagar IPTU, IPVA, Imposto de Renda, mais nenhum tributo. Quem ganha mais, vai movimentar mais, vai pagar mais”, conclui.

Reforma tributária no Congresso

Enquanto o governo federal aguarda a aprovação da reforma da Previdência para só depois apresentar sua proposta de reforma tributária, a Câmara dos Deputados já trabalha num projeto para alterar o sistema de impostos do país. A proposta abraçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base no modelo defendido pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal.

A principal mudança proposta pela PEC é a de substituição de cinco tributos atuais por um único: o imposto sobre bens e serviços (IBS). O IBS seria a junção de três tributos federais – o imposto sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) e o programa integração social (PIS) –, mais o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de âmbito estadual, e o imposto sobre serviços (ISS), que é arrecadado pelos municípios.

A mudança fará com o que o país deixe de ter múltiplos impostos que incidem sobre a produção e consumo de bens e serviços para ter um único não-cumulativo sobre o valor agregado (imposto do tipo IVA). O projeto já tem parecer pela admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Paralelamente, no Senado, iniciou-se uma discussão a respeito do que foi batizado de reforma tributária solidária. Apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a proposta prevê tributar menos o consumo e mais a renda e o patrimônio, criando novas faixas no Imposto de Renda.

Entre outros pontos, a Anfip e a Fenafisco defendem, na reforma tributária solidária, a criação de novas alíquotas de impostos de renda para aqueles que ganham acima de 40 salários mínimos e a tributação de lucros e dividendos, que estão isentos no país desde 1995.