A mais nova proposta de reforma tributária na mesa de Paulo Guedes

Aproveitando que o governo ainda não definiu qual será a reforma tributária que vai apresentar ou apoiar no Congresso, o Instituto Atlântico entrou na briga. O fundador do instituto, o economista Paulo Rabello de Castro, e o jurista Miguel Silva estiveram no Ministério da Economia na última quarta-feira (18) para apresentar a Paulo Guedes a proposta do instituto.

Após longa carreira no setor privado, Rabello presidiu o IBGE (2016-17) e o BNDES (2017-18) na gestão de Michel Temer, e no ano passado foi candidato a vice-presidente da República na chapa do senador Alvaro Dias. É autor de vários livros sobre economia, dentre eles "Tributos no Brasil: auge, declínio e reforma".

Na visão de Rabello, os textos em discussão até o momento na Câmara e no Senado não resolvem o problema tributário. “A nossa crítica em relação a esses dois modelos [de Bernard Appy e de Luiz Carlos Hauly] é que eles não apresentam nem mais simplificação, nem mais desoneração, nem mais competição”, disse o economista em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo.

A proposta do Instituto Atlântico tem três principais pilares: simplificação de impostos; redução gradual da carga tributária; e competição da economia produtiva. O primeiro pilar é o mais importante e os outros dois acabam sendo uma consequência do primeiro.

O primeiro pilar: trocar seis impostos por um

A ideia, segundo explicou Paulo Rabello, é aglutinar seis impostos – sendo quatro de competência federal (CSLL, IPI, Cofins, PIS) e dois de natureza estadual e municipal (ICMS e ISS, respectivamente) – em um único imposto. Esse imposto se chamaria “Imposto de Consumo” e seria do tipo IVA (imposto sobre valor agregado).

Esse tributo teria cinco alíquotas diferentes, da menor para a maior, a depender da categoria de produto que será tributada. Sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo, incidiria a alíquota majorada.

As cinco alíquotas seriam nacionais e não haveria variação por estado e município. A alíquota média seria de 29%, percentual que, de acordo com cálculos feitos pela equipe do Instituto Atlântico, é suficiente para manter a mesma carga tributária dos seis tributos que serão substituídos. Ou seja, nem União, nem estados e municípios saíram perdendo dinheiro com o novo imposto.

Para gerir o que seria arrecadado, seria criada a Onda, a Operadora Nacional de Distribuição da Arrecadação. A inspiração é o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Pela proposta, a entidade será responsável por um sistema automatizado que fará automaticamente a repartição dos recursos com os entes federados. União, estados e municípios teriam, cada um, um coeficiente de participação, que seria o percentual que vão receber da arrecadação. A União teria uma participação máxima de 20%, e a tendência é diminuir o percentual gradualmente.

Além dos coeficientes de participação, o “Imposto de consumo” separaria 4% da arrecadação para a origem, ou seja, para os estados produtores. Segundo Rabello, seria uma forma de cobrir custos associados a um estado ser produtor, como os custos ambientais.

Pela proposta de reforma tributária do Instituto Atlântico, estados e municípios teriam de abrir mão da partilha do Imposto de Renda (IR). Segundo Rabello, esses entes federados não sairão perdendo, pois passarão a receber um percentual do “Imposto de Consumo”, que engloba tributos que hoje são somente federais, como PIS e Cofins. “Eu estou trocando a partilha feita no IR para ser uma partilha feita sobre as contribuições.”

O instituto também propõe uma transição curta, de apenas um ano. O objetivo é evitar que as empresas fiquem convivendo com dois sistemas por muito tempo: o do novo imposto e dos antigos.

Os outros pilares da reforma tributária de Paulo Rabello

O segundo pilar da reforma tributária do Instituto Atlântico é o da redução gradual da carga tributária. Essa redução seria alcançada com a União reduzindo, gradativamente, o percentual ao qual tem direito sobre o “Imposto de Consumo”.

Para que essa redução seja de fato viável, o instituto propõe que seja criado um Conselho de Gestão Fiscal, que vai criar regras de contenção do gasto público no âmbito da União. Com o corte nos gastos públicos, seria possível a União ir reduzindo a sua participação de 20% no imposto gradualmente, de forma a puxar uma redução na carga tributária.

Essa redução também seria possível, segundo Rabello, porque a arrecadação com o Imposto de Renda passará a ser apenas da União.

O terceiro e último pilar é o da competição da economia produtiva. Esse pilar é essencialmente uma consequência dos anteriores, em especial do primeiro: com um sistema mais simples de imposto, gerido por um operador nacional automatizado, vai diminuir o tempo e o dinheiro que as empresas gastam atualmente com tributos, diz Rabello.

“Sistema fica limpo, fica simples, e isso facilita mais competição por parte das empresas. Vai ficar tecnológico, automático, sem chances de dúvida sobre o que pagar e vai facilitar a fiscalização”, afirma o economista.

O que Guedes achou da proposta, segundo Rabello

Segundo Rabello, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou bastante interessado na proposta de trocar a partilha do Imposto de Renda pela partilha do "Imposto de Consumo" do tipo IVA, e também com o Onda, o sistema que seria criado para operar o novo tributo.

Rabello argumenta que o grande diferencial da sua proposta é isso: deixar a União focando no tributo sobre a renda e com uma pequena parcela do imposto sobre consumo, do tipo IVA, e os estados e municípios com a maior parte do imposto sobre consumo.

“O imposto de consumo é um imposto mais característico da federação, facilita o pacto federativo. Eu quero colocar a União é para tributar renda. A nossa proposta é muito mais próxima do sistema norte-americano, o que é uma coisa desejável, que é a tributação mais simplificada: renda tributada em nível federal, consumo de modo federativo e os impostos patrimoniais em posição local.”