Com a reforma da Previdência encaminhada na Câmara, uma nova "briga" já toma conta dos bastidores da política nacional – desta vez pelo protagonismo na condução da reforma tributária. Cinco projetos concorrem para liderar o debate da reforma tributária: da Câmara, do Senado, da equipe econômica, dos estados e a do Instituto Brasil 200 (grupo de 300 empresários apoiadores de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro).
A reforma tributária dos empresários
Na semana que vem, o Instituto Brasil 200 vai lançar um manifesto, assinado por lideranças empresariais de todo o país, que será encaminhado a Bolsonaro apoiando a criação do Imposto Único, nos moldes da antiga CPMF. Com abrangência nas três esferas de governo (federal, estados e município), o imposto único substituiria todos os outros tributos do país.
Por trás dessa proposta, de difícil implementação, está o movimento de retomada do debate sobre a criação de um imposto sobre meios de pagamento, uma espécie de nova CPMF, para bancar a desoneração da folha de salários das empresas.
“Todas as propostas são um avanço. Mas temos uma janela de oportunidade sem precedentes para fazer as grandes mudanças. Podemos nos permitir ser os mais ousados e fazer uma revolução”, diz o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner. Para ele, esse é o imposto do futuro que vai colocar o Brasil na era da modernidade e aumentar drasticamente a competitividade do país.
A reforma tributária do governo
A equipe do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, também prepara um texto para enviar ao Congresso. Ele tem três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre os meios de pagamento e reformatação do Imposto de Renda.
Cintra, que historicamente defende a proposta do imposto único no Brasil, disse que não pode deixar de apoiar uma proposta como a do Instituto Brasil 200. “Como acadêmico, acho que é um projeto necessário e muito oportuno no Brasil atual. No entanto, como gestor público, entendo que devemos avançar paulatinamente com cautela e responsabilidade. Um passo de cada vez.”
As propostas do Senado e Câmara
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na terça-feira (9) que vai ressuscitar a proposta de reforma tributária do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aprovada no fim do ano passado na comissão especial pelos deputados.
A proposta de Hauly extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A proposta prevê que, no lugar desses tributos, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Os senadores não estão satisfeitos com a proposta que está em discussão na Câmara, de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). “A questão tributária é a mais importante depois da Previdência”, afirmou Alcolumbre. Ele esteve na última terça-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a agenda pós-Previdência que será tocada também pelo Senado.
O movimento de Alcolumbre foi interpretado como uma tentativa do Senado de reagir ao atual protagonismo da Câmara. Em acordo com os líderes, ficou acertado que o próprio Alcolumbre traria para o Senado o projeto de Hauly.
Sem perder tempo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também determinou nesta semana a criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma do sistema tributário, de autoria de Baleia Rossi. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e tem como base o texto preparado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal.
A proposta de Baleia Rossi acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. “É natural que tenha mais propostas. Teremos mais chance de sucesso”, disse Rossi.
A reforma tributária dos estados
Os estados aprovaram nesta semana, no comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados, uma proposta de emenda à reforma tributária. O texto quer retirar da União a gestão do tributo único que poderia vir a ser criado com a reforma.
Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar um imposto unificado apenas federal, os estados encaminhem uma proposta alternativa ao Legislativo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual (ou seja, um federal e um estadual).
