Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e os partidos políticos terão uma agenda intensa com o fim do carnaval. Na Câmara e no Senado, a intenção é discutir reformas e projetos sobretudo da área econômica, como os que buscam reduzir o preço dos combustíveis. Também existe a possibilidade de ser aberta, entre os deputados, a discussão sobre a mudança do regime político brasileiro do presidencialismo para o semipresidencialismo.
No STF, o principal julgamento do pós-carnaval é o que vai fixar o valor do fundo eleitoral (com dinheiro público) para as eleições de outubro. E, no meio político, a abertura da janela partidária, período em que parlamentares podem mudar de legenda sem risco de perder o mandato, a partir da quinta-feira (3), promete mudar a correlação de forças entre as siglas.
Na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende retomar já partir desta quarta-feira (2) as votações de forma presencial da Casa. O trabalho remoto foi adotado pelos deputados no começo deste ano por conta do avanço dos casos de Covid-19. E a intenção é que isso possa acelerar as votações, principalmente de projetos na área econômica.
"A princípio não [vamos prorrogar as sessões online]. O clima está normal. A [onda da variante] ômicron [do coronavírus] está diminuindo. Tivemos uma boa conversa no pleito que fizemos que é de o parlamentar vir trabalhar sem aumento de cotas com as empresas aéreas. Hoje, acho que dá para voltar ao trabalho presencial", disse Lira.
Com isso, o presidente da Câmara pretende acelerar votações neste primeiro semestre, tendo em vista que no segundo semestre boa parte dos parlamentares estarão envolvidos nas campanhas eleitorais. De acordo com Lira, matérias voltadas para a economia terão prioridade na agenda dos deputados.
“Vamos tentar evitar que 2022 seja tachado de um ano de não funcionamento, vamos funcionar na plenitude. Foram dois anos de muitas dificuldades. Vamos melhorar o ambiente de negócios e também esperamos trabalhar as matérias das PECs", completou Lira.
Entre as propostas, a Câmara pode votar temas como o marco do setor elétrico, o Refis e alguns textos de interesse do governo, como o Novo Marco de Garantias, projeto que cria instituições para gerir as garantias fornecidas por devedores. Lira pretende avançar ainda com o texto, já aprovado pelo Senado, que criminaliza a disseminação em massa das fake news.
Além disso, o presidente da Câmara cobrou do governo federal apoio para que a reforma administrativa fosse discutida pelo Congresso. "Faltou o apoio do governo, porque alguém disse que é ano eleitoral e que isso iria atrapalhar, enquanto os sindicatos vêm vendendo uma visão que não é a posta", disse.
De acordo com Lira, a "reforma administrativa já está pronta para ir a plenário", mas que ainda aguarda o momento certo para colocar a proposta em votação. "Só precisamos ter a sensibilidade de quando ela vai e quando vem", completou.
Lira vai propor discussão do semipresidencialismo
Em outra frente, Arthur Lira está empenhado em abrir a discussão sobre o semipresidencialismo no Brasil – modelo político por meio do qual o presidente (eleito pelo povo) dividiria atribuições com um primeiro-ministro (escolhido pelo Congresso). O presidente da Câmara tem defendido que o Congresso discuta mudanças no sistema atual de governo do Brasil com a justificativa de dar mais estabilidade para o Executivo.
"Queremos pegar março, abril, maio e junho para discutirmos o semipresidencialismo. Sem pressão de votação, sem texto pronto, para que a gente possa deixar qualquer texto para ser votado com o Congresso novo", explicou o presidente da Câmara.
A sugestão de Lira é de que, se aprovada, a mudança do sistema político no Brasil seja implementada apenas em 2030, para "tirar o debate dessa eleição [de 2022]". "Não fulanizando a discussão e fazendo um debate de alto nível no contraturno do trabalho da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Senado discute combustíveis e reforma tributária depois do carnaval
Do outro lado do Congresso, o Senado pretende manter as votações semipresenciais – com parte dos senadores no plenário e parte deles na sessão de forma remota. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para depois do feriado de carnaval a retomada da discussão sobre os projetos que tratam dos preços dos combustíveis.
A expectativa é que os senadores votem no dia 8 de março, o PLP 11/2020, que determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país, e o PL 1472/2021, que cria uma conta para financiar a estabilização dos preços.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores pretendem colocar em votação no dia 16 de março o relatório da reforma tributária. O texto altera o sistema de tributos no país criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
De acordo com o parecer, será um IVA Dual, dividido em dois modelos. Na prática, são dois impostos: um federal, substituindo PIS e Cofins por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro estadual e municipal, unindo o ICMS e o ISS.
O presidente do Senado quer aprovar o texto ainda neste ano, mesmo sabendo que a reforma não é consenso na Casa e muito menos na Câmara.
Nos bastidores, aliados veem essa agenda de reformas como uma movimentação de Pacheco em prol de reeleição no comando do Congresso em fevereiro do ano que vem.
STF deve chancelar fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões
Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o pós-carnaval será marcado pela retomada do julgamento sobre o valor para o fundo eleitoral de 2022. O caso começou a ser julgado na última quarta-feira (23), com o voto do relator, André Mendonça, por suspender o aumento. Até agora, cinco ministros apresentaram votos que mantêm o valor fixado pelo Congresso, de R$ 4,9 bilhões.
Inicialmente, o valor do fundo eleitoral proposto pelo governo era de R$ 2,1 bilhões em 2022 – montante próximo ao da eleição de 2018. No entanto, o Congresso, com apoio dos partidos da oposição e aliados do governo, subiu o montante para R$ 4,9 bilhões, valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação analisada pelo Supremo questiona o aumento do fundo e foi apresentada pelo partido Novo. A sigla defende que deve ser mantido o valor inicial de R$ 2,1 bilhões para o fundo. A expectativa, no entanto, é que a maioria da Corte chancele o valor aprovado pelo Congresso Nacional.
Janela partidária movimenta partidos após o carnaval
Começa na próxima quinta-feira (3), a chamada janela partidária, período em que deputados vão poder trocar de partidos sem correr o risco de perder o mandato. As mudanças, feitas de forma estratégica, visam a reacomodação de forças nos partidos para as eleições deste ano. As trocas poderão ser feitas até o dia 1.º de abril.
A principal movimentação deve ocorrer no União Brasil, que deve perder cerca de 30 parlamentares da sua bancada. Esse grupo, que integrava o PSL, integra a base do presidente Jair Bolsonaro e deve migrar em grande parte para o PL. Apesar disso, a cúpula do União Brasil espera receber deputados de outros partidos, tendo em vista a estrutura e o fundo eleitoral de quase R$ 1 bilhão que vai oferecer para a reeleição desses parlamentares.
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