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A servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde, afirmou em depoimento à CPI da Covid do Senado nesta terça-feira (6) que não tem conexões com políticos. Ela negou ter vínculos com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e afirmou que obteve cargos de confiança na pasta na gestão de diferentes ministros.
Ela também disse que não identificou elementos atípicos no contrato negociado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela negociação da vacina Covaxin com o governo brasileiro. A Covaxin é a mais cara das vacinas negociadas pelo governo federal para o combate à pandemia de coronavírus.
Regina Célia fala à CPI pelo fato de ter sido citada pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o também servidor do Ministério Luís Ricardo Miranda, como parte de um esquema implantado na pasta para privilegiar a Covaxin em detrimento a outras vacinas. Segundo Luís Ricardo, a Covaxin estaria contando com facilidades dentro do Ministério que não foram oferecidas a outras empresas. Os irmãos Miranda declararam também que repassaram a denúncia diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, e que ouviram do chefe do Executivo que o esquema seria responsabilidade de Barros. Em seu depoimento à CPI, os irmãos Miranda afirmaram que Oliveira teria dado andamento ao contrato entre Precisa e governo, mesmo diante de irregularidades que, na avaliação deles, justificariam a suspensão dos trabalhos.
Sem pagamento antecipado
A servidora disse que não autorizou a realização de pagamentos antecipados à empresa Madison. Esta empresa tem sede em Singapura e apareceu na primeira nota fiscal firmada sobre a transação. A menção à Madison foi questionada por Oliveira, segundo ela, pelo fato de a empresa não ter sido mencionada na época das negociações.
Segundo ela, a primeira nota a levou a fazer dois questionamentos: o porquê da menção à Madison e o motivo da decisão do contrato passar a ser sobre a venda de 3 milhões de doses de vacinas, em vez das 4 milhões inicialmente estabelecidas.
Oliveira disse ter recebido como resposta a alegação de que a legislação indiana permitia a comercialização de apenas 3 milhões de doses. E ela, então, aceitou a justificativa. Ela também relatou que não estava entre suas competências falar sobre o valor do contrato, apenas sobre o quantitativo.
As respostas desagradaram os senadores, principalmente os de oposição e independentes, que alegaram que Oliveira não expunha as reais atribuições de seu cargo.
Contestações dos senadores
Parlamentares também questionaram Regina Célia Oliveira sobre sua influência dentro do Ministério e sobre sua capacidade de tomar decisões de larga escala. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que ela é uma funcionária de "quarto escalão" e que, por isso, não deveria caber a ela decidir sobre o quantitativo de vacinas a serem adquiridas.
Respondendo a perguntas do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Oliveira disse não ter recebido pressões dentro do Ministério da Saúde para providenciar a aprovação da Covaxin. Calheiros citou nomes de figuras de destaque da pasta, que entraram em evidência nos últimos dias por conta das denúncias de corrupção, como Alex Lial Marinho, Roberto Ferreira Dias e Elcio Franco, e a servidora disse que não foi influenciada por eles a tomar suas decisões. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) questionou se, na mão oposta, Oliveira teria feito pressões sobre funcionários do Ministério, o que ela também negou.
Silêncio como alternativa
Como habitual, a sessão da CPI tem embates entre senadores contrários e favoráveis ao governo de Jair Bolsonaro. Os parlamentares governistas alegam que Oliveira está sendo pressionada pelos outros senadores e que não consegue ter a liberdade para responder as perguntas.
A situação levou o advogado de Oliveira a sugerir que a servidora poderia usar o direito ao silêncio para não responder as perguntas.
Ocupando interinamente a presidência da CPI, o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rebateu, alegando que a servidora não estava na comissão como investigada, e sim como testemunha, e portanto não teria garantia ao silêncio.
Votações na quarta
A sessão da CPI desta terça-feira (5) se resume ao depoimento com Regina Célia Silva Oliveira. Os senadores não discutirão outros temas e nem votarão requerimentos propostos pelos parlamentares.
A avaliação das solicitações deve ficar para a quarta (6). Em pauta, a CPI tem um pedido de convocação do ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência. Um dos principais apoiadores do presidente Bolsonaro, Onyx saiu em defesa do governo após a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda, e chegou a dizer que o governo poderia colocar as instituições de Estado para investigar a conduta deles.
O colegiado pode votar amanhã também a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do líder Ricardo Barros. A comissão já aprovou a convocação do deputado, mas ainda não há uma data confirmada para a oitiva. Barros chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir para ser ouvido pelo colegiado.
