Depois de um dia cheio de negociações, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Ramos (PSDB-SP), fez mais algumas alterações em seu parecer para atender a um pedido dos partidos do Centrão. Ele, porém, não cedeu ao lobby da bancada da segurança pública e do próprio presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de aposentadoria para os policiais.
Moreira fez quatro novas alterações no substitutivo. Ele voltou ao texto original da proposta que atribui somente à Justiça Federal julgar regras previdenciárias e judiciárias. Antes, o relator havia colocada a possibilidade de a Justiça Estadual julgar quando não houver comarca federal em um raio de 100 quilômetros. Mas tanto o governo quanto líderes partidários não concordaram com essa mudança. “(...) Enfrentamos muita controvérsia em relação à oportunidade e à conveniência da medida”, escreveu.
Outra alteração foi em relação à taxa extra que poderá ser cobrada de servidores públicos para solucionar o déficit dos regimes. O relator estabeleceu que somente a União poderá fazer isso. Antes, ele tinha escrito que estados e municípios também teriam esse direito.
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o relator agora permitiu que “poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social” via projeto de lei. Antes, não havia essa previsão. Mas ele manteve a inclusão na Constituição que para ter acesso ao benefício a pessoa precisa ter renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Líderes do Centrão queriam manter o critério de renda fora da Constituição, como é hoje, mas não foram atendidos.
A última alteração foi em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O aumento da alíquota do imposto de 15% para 20% vai valer apenas para bancos. Cooperativas de crédito, agências de fomento e a Bolsa de Valores estão fora desse aumento.
Antes, o relator previa um crescimento para cooperativas e agências de fomento. “A capacidade contributiva deste tipo de instituição financeira [banco] é maior que a das demais, razão pela qual decidimos por restringir o alcance da nova alíquota”.
Policiais não foram atendidos
Uma mudança aguardada era uma flexibilização das regras para policiais civis e federais. Reuniões aconteceram durante todo o dia entre organizações que representam os policiais e líderes partidários. Os policiais queriam ter o direito de se aposentar aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), além de uma regra de transição mais branda.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não foi possível chegar a um acordo. “Uma concessão a policiais poderia gerar efeito cascata”, afirmou a jornalistas nesta quarta-feira (3). O presidente Bolsonaro chegou a ligar para líderes partidários advogando em prol da causa dos policiais.
Novo relatório foi lido nesta quarta
As demais alterações propostas pelo relator na primeira versão final do seu parecer, apresentada na terça-feira (2), continuam iguais. A atualização da versão final do relatório foi lida em sessão nesta quarta-feira (3), mas somente após um dia cheio de negociações.
Reuniões entre o relator, técnicos da Previdência da Câmara, membros da equipe econômica do governo e líderes partidários aconteceram durante todo o dia.
Isso porque o relator apresentou a versão final do seu parecer na terça-feira (2), mas o texto desagradou líderes do Centrão e a bancada da segurança pública, que queriam mais mudanças. Eles exigiram uma atualização do relatório, o que aconteceu nesta quarta.
A sessão de leitura da atualização era para ter começado às 13 horas, mas a negociação sobre suavizar ou não as regras para policiais atrasou a finalização do parecer. Com isso, a sessão foi iniciada apenas às 19h55 e o relator leu seu voto complementar por volta das 21h30.
Antes, foi rejeitado um requerimento de retirada de pauta. Às 21h45, os deputados começaram a votar os requerimentos para adiar a votação por cinco, quatro, três, duas ou uma sessão. Todos eles foram recusados. A sessão acabou por volta 1h30.
A votação foi marcada para a sessão desta quinta-feira (4), que começa às 9h. Serão votados o relatório e os destaques ao relatório. Feito isso, a reforma da Previdência estaria pronta para ir para Plenário na semana que vem.
