Relator da LDO diz que “governo ainda quer controlar Parlamento pelo toma lá, dá cá”

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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que o governo Lula “ainda quer controlar o Parlamento pelo toma lá, dá cá”. O deputado também disse que o governo não tem estratégia, age para “ficar bem” com a opinião pública e “está jogando bola nas costas do [Fernando] Haddad”, ministro da Fazenda.

“A afirmação da autonomia do Parlamento passa pela construção da peça orçamentária. No futuro, nós queremos, inclusive, avançar no modelo alemão, que distribui as emendas por partido. Mas o governo ainda quer controlar o Parlamento pelo toma lá, dá cá. E, quando mantém essa visão equivocada, as crises retornam e o poder de barganha também muda de lado”, disse o deputado ao responder sobre a relação do Congresso com o presidente Lula (PT) em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo (Estadão), nesta segunda-feira (27).

Questionado sobre o vício do “toma lá, dá cá” praticado entre governo e Congresso nas negociações de matérias importantes, o deputado Danilo Forte disse que a solução seria o parlamentarismo.

“Em todas as democracias do mundo é natural que o Parlamento se imponha diante do debate na relação com o Executivo. É por isso que eu defendo o parlamentarismo. Essas crises continuadas, que nós vivemos, só vão acabar quando mudarmos o regime de governo. Aqui vivemos um presidencialismo manco”, afirmou.

Ao falar sobre a insatisfação nos bastidores do Congresso com a pauta de votações definida pelo colégio de líderes sob influência do governo, Danilo Forte disse que a agenda “é feita de cima para baixo” e que o “debate no plenário está muito tolhido”.

“O colégio de líderes precisa entender que você não pode criar uma elite política que se distancia da base [...] Agora mesmo estamos num dilema muito grande com essa votação do Mover, que é um programa importante para a indústria automobilística. Mas, desde o momento em que se discutiu a possibilidade da taxação dos produtos importados de até US$ 50, você está paralisando uma decisão em função de outra. Só que não pode o governo querer ser governo e querer ser oposição. O governo quer usufruir da receita e, ao mesmo tempo, dizer que é contra a taxação”, afirmou.

Para Danilo Forte, o governo Lula “está jogando bola nas costas" do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando age com contradição ao pressionar por mais arrecadação e ao mesmo tempo defender a isenção de impostos sobre as compras internacionais de até US$ 50.

“No mínimo, para ser educado. O governo Lula está jogando bola nas costas do Haddad. E vai expor o plenário numa votação dessas? A votação foi adiada para esta semana. Por que a gente vai votar uma matéria dessas? Só se o governo assumisse sua responsabilidade. Ninguém pode ser prejudicado em função de uma manobra eleitoreira”, disse.

O União Brasil, partido ao qual Danilo Forte é filiado, faz parte da base governista.