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Com a volta para valer dos parlamentares a Brasília após o Carnaval, vem aí mais um capítulo do embate entre Executivo e Legislativo sobre o veto do presidente Lula ao calendário para pagamento de emendas impositivas e ao corte de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissões. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), decidiu pressionar pela marcação de sessão do Congresso Nacional no início de março para derrubar os vetos do presidente. Isso porque até agora governo não cumpriu o compromisso de apresentar uma solução alternativa para o problema do corte no valor das emendas.
A aprovação de um calendário obrigatório para o pagamento de emendas parlamentares impositivas tira um grande poder de barganha do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque o governo é obrigado a pagar bilhões em emendas (verbas para municípios) criadas por deputados e senadores, mas até dezembro passado não tinha um prazo para liberar as verbas. Assim, o governo pedia apoio dos parlamentares para seus projetos em troca de liberar mais rápido as emendas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano passado acabou com esse poder ao estabelecer o calendário de pagamentos. Mas ao sancionar a lei no início de janeiro, Lula vetou o calendário e ainda cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
O deputado Danilo Forte relatou o projeto da LDO, que ele garante, teve a participação do governo em todas as etapas. Ele é um entre muitos deputados que ainda não digeriram bem o veto às emendas, uma conquista do Legislativo nos últimos anos, segundo afirmou à Gazeta do Povo. Diante da demora do governo, que sinalizou que poderia tentar negociar a recomposição das emendas, mas ainda não apresentou nenhuma alternativa, Danilo Forte vai em busca de assinaturas de deputados e senadores para definir logo a data da sessão do Congresso Nacional para derrubada dos vetos.
No pedido para marcar a sessão, o parlamentar argumenta que os vetos “afrontam e comprometem avanços” em políticas públicas de áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura urbana, agropecuária, entre outros, além de prejudicar a execução orçamentária em função do veto ao cronograma de pagamento das emendas parlamentares.
Forte diz que é preciso agilizar a liberação dos recursos. “Ressaltamos que este é um ano eleitoral, portanto de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária, considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais. A demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do orçamento", pontua o deputado.
O requerimento de marcação da sessão do Congresso Nacional apresentado pelo relator da LDO precisa coletar assinaturas e depois ainda ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado. Forte sugere a realização da sessão extraordinária do Congresso Nacional entre 4 e 7 de março. A maioria simples é calculada com base no número de parlamentares presentes em plenário no momento da votação, e precisa receber mais de 50% dos votos favoráveis para ser aprovada.
Requerimento pretende forçar sessão antes de data pretendida pelo governo
O requerimento apresentado por Danilo Forte vai no sentido contrário ao que defende o governo, que pretende adiar a sessão extraordinária do Congresso Nacional mais para o final de março. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), defende que a votação seja depois do resultado das contas públicas do primeiro bimestre de 2024.
Responsável pela definição da data, o presidente do Senado, e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não dá sinais de boa vontade no sentido de acelerar a análise dos vetos, e parece inclinado a ceder aos argumentos do Executivo, mesmo em meio à pressão dos parlamentares, que ainda não "engoliram" os vetos.
Apesar de esperar um gesto do governo, e o anúncio de uma alternativa para recomposição do valor cortado das emendas parlamentares, o retorno ainda não veio. Interlocutores do governo e até a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegaram a dizer que encontrariam uma saída para o problema, e chegaram a ventilar que o corte das emendas de comissão, no total de R5,6 bilhões, poderia ser resolvido com a divisão da conta entre Executivo e Legislativo.
Governo ainda não tem solução para resolver crise gerada por corte de emendas
Apesar de saber das críticas dos parlamentares e de ouvir do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no início do ano legislativo, um discurso duro sobre "quebra de acordos", num claro recado sobre os vetos de Lula, o Executivo ainda não anunciou o que fará para tentar amansar os parlamentares.
Depois de uma reunião com Lula, integrantes da equipe econômica e líderes da base aliada no Congresso; o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, questionado por jornalistas sobre o veto ao calendário para pagamento das emendas impositivas - de execução obrigatória - afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante ao Executivo a prerrogativa de definir sobre calendário de pagamentos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, numa inovação em 2024, determinou que o governo teria que empenhar todas as emendas obrigatórias ainda no 1° semestre deste ano, enquanto o pagamento propriamente dito deveria ser feito até dezembro.
Sobre este tema, Padilha, responsável por tratar das pautas políticas no Congresso, e muito criticado especialmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o governo, "através do debate", quer apresentar um calendário de empenho de emendas individuais e de bancada, "de forma transparente". Mas segundo o ministro, " isso ainda vai se consolidar".
Sobre o corte das verbas destinadas por parlamentares às emendas de comissões - que não têm pagamento obrigatório - e são geralmente destinadas a áreas específicas, como infraestrutura e saúde, por exemplo, Padilha afirmou que "Lula quer o orçamento seja executado, vire obras e recursos para os municípios", sem dizer o que o Executivo fará para devolver ao Parlamento os R$ 5,6 bilhões cortados do Projeto de Lei Orçamentária de 2024.
Para o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o corte nas emendas de comissão, que previa R$ 16,6 bilhões dos cofres públicos para emendas de comissão, foi contra acordos fechados entre Congresso e Executivo na elaboração do texto.
“O acordo com o Executivo em relação ao valor integral de R$ 16,6 bilhões, sem cortes, não foi respeitado. O montante foi reduzido de forma unilateral para R$ 11 bilhões, gerando instabilidades”, afirmou Motta, que ainda aguarda agendas com ministros da área econômica para tentar uma saída para o corte.
Lula deve se reunir com Lira e líderes da Câmara: vetos estarão em pauta
Além de definir as pautas prioritárias do governo no Congresso para 2024, o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, disse que o presidente Lula deve receber ainda esta semana o presidente da Câmara, Arthur Lira e os líderes partidários, e certamente a discussão sobre as emendas será um dos pontos fortes da reunião.
A tendência, até o momento, é que os parlamentares derrubem os vetos de Lula, que desde o início do ano tem sido um dos principais temas da política em Brasília. Juan Carlos Gonçalves, do Ranking dos Políticos, acompanha de perto este debate, e acredita que o encontro desta semana entre Lira e Lula pode servir para "suavizar" o atual clima tenso na política nacional.
