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O relator-geral do Orçamento 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (22) que o projeto de lei que definirá as regras para as emendas parlamentares será estruturado para responder a todas as questões levantadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição desses recursos.
Pela manhã, Coronel se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a proposta. Ainda no mesmo dia, ele também deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Avançamos nas exigências e preocupações do ministro Flávio Dino, como rastreabilidade e transparência. Vamos aumentar a transparência ao máximo, para que o STF e a sociedade possam acompanhar o destino desses recursos”, declarou Coronel. Ele também assegurou que o projeto atenderá integralmente às demandas do ministro Flávio Dino.
No último dia 10, Dino decidiu manter suspensos os pagamentos das emendas parlamentares, após uma reunião de conciliação entre representantes legais dos Três Poderes. O ministro considerou que o Legislativo deixou de apresentar “informações específicas, completas e precisas” para cumprir as decisões do tribunal que impuseram maior transparência e rastreabilidade para o dinheiro repassado a estados, municípios e órgãos públicos por meio das emendas.
De acordo com o Coronel, o projeto incluirá novas regras sobre a destinação das emendas e não deve encontrar resistência por parte de Dino. A expectativa, segundo ele, é que a proposta seja protocolada na próxima semana e votada na primeira quinzena de novembro.
“É um projeto sobe o qual dois Poderes (Executivo e Legislativo) têm acordo. Então, se o ministro vir que há um acordo, não há razão para ficar contra”, disse o senador.
Emendas de comissão e via Pix
Alguns pontos do projeto foram antecipados por Ângelo Coronel . Ele citou que as emendas de comissão, por exemplo, serão distribuídas por partido na comissão, seguindo o critério da proporcionalidade partidária. O envio dos recursos vai constar em ata e será publicado nos portais da transparência.
Sobre as "emendas pix" - emendas parlamentares de transferência especial - o relator explicou que, assim que o deputado ou o senador destinar o recurso para o município, o ministério responsável pelo envio do dinheiro comunicará a câmara dos vereadores informando o valor e em qual obra a verba será utilizada. O ministério também deverá informar os tribunais de Contas para fiscalização.
“Geralmente, o prefeito solicita ao seu parlamentar recurso para construir um hospital, uma creche ou para pavimentar uma estrada", exemplificou o senador. "O parlamentar faz o pedido ao ministério e, a partir daí, quando esse recurso chegar, vai ter um ofício do ministério, que ficará no portal da transparência da União e da prefeitura", detalhou o relator.
Outra mudança anunciada por Coronel é a proibição de um parlamentar destinar a emenda para outro estado, que não seja o de origem. A exceção será para instituições que atuam em todo o País. O projeto também deverá reduzir pela metade o número de emendas de bancada, que hoje são vinte, além de definir que a distribuição dos recursos vai considerar a quantidade de senadores por partido.
