Relator quer ampliar programa de emprego do governo e eliminar taxação sobre seguro-desemprego

O relator da Medida Provisória 905, que criou o programa do Emprego Verde Amarelo, quer ampliar o escopo da medida e incluir trabalhadores com mais de 55 anos nos benefícios oferecidos pelo governo. Do modo como o texto foi concebido pela gestão de Jair Bolsonaro, estão incluídos no programa apenas jovens de 18 a 29 anos – faixa etária mais atingida pelo desemprego. A inclusão dos trabalhadores mais velhos chegou a ser aventada na época de lançamento do programa, mas o governo desistiu de ampliar a faixa de trabalhadores beneficiados.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), responsável por relatar a matéria, explicou que a ideia de contemplar também os trabalhadores mais velhos já é antiga. "Desde a reforma da Previdência estamos falando sobre esses contribuintes. A taxa de desemprego nessa faixa etária é muito semelhante à registrada entre os jovens. São pessoas muito vulneráveis, o que enseja essa possibilidade de inclusão", explicou o parlamentar.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porém, a taxa de desocupação para os mais velhos é bem menor do que a registrada entre os jovens.

No terceiro trimestre de 2019, a taxa foi de 40,6% para jovens entre 14 e 17 anos e 25,7% entre 18 e 24 anos. Para os que têm entre 40 e 59 anos a taxa de desocupação foi de 7,1%, enquanto para mais de 60 anos o índice foi de 4,6%.

Alteração retira cobrança de contribuição do seguro-desemprego

Além de ampliar o escopo da medida, o relator também pretende retirar a taxação do seguro-desemprego, que serviria para financiar os benefícios do programa Emprego Verde Amarelo. Pela MP, o custo do incentivo para a geração de empregos entre os mais jovens seria coberto pela cobrança de uma contribuição previdenciária de 7,5% sobre o benefício.

"Queremos tirar por conta do impacto financeiro que essa cobrança vai gerar para o desempregado, que já está passando por um momento difícil", afirma o deputado.

Segundo ele, ainda está em estudo a possibilidade de tornar a contribuição facultativa. Assim, o trabalhador poderia optar por contribuir ao longo do período de desemprego, e depois contabilizar esse tempo para pedir a aposentadoria.

Um dos argumentos dos defensores da cobrança é de que, hoje, os trabalhadores que entram na Justiça acabam ganhando o direito de incorporar o período do seguro-desemprego no cálculo da aposentadoria, mesmo sem terem contribuído. Assim, a cobrança da contribuição estaria, apenas, formalizando algo que já acontece.

Orçamento inclui verba para financiar o Emprego Verde Amarelo

O relator ainda não tem uma estimativa do quanto a inclusão de pessoas mais velhas no programa deve impactar no custo da política. Em acordo com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no entanto, o deputado já acertou uma reserva no Orçamento de 2020, para compensar a retirada da taxação sobre o seguro-desemprego.

Pelo texto aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro, o montante destinado ao Emprego Verde Amarelo será de R$ 1,5 bilhão.

O custo do programa, no entanto, ainda pode mudar – já que os parlamentares apresentaram quase 2 mil emendas ao texto. De acordo com o relator, as propostas estão sendo analisadas pelas consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado, que estão tentando separar as emendas por temas e fazer uma pré-seleção.

O deputado aponta, ainda, que a análise está em uma etapa "muito inicial". Para não caducar, a MP precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias a partir da data de assinatura.

Como funciona o programa do governo

Para incentivar a criação de empregos para os mais jovens, o Emprego Verde Amarelo prevê a desoneração da folha de pagamento na contratação de pessoas entre 18 e 29 anos que nunca tiveram um emprego com carteira assinada. Só podem participar do programa as vagas com remuneração de até 1,5 salário mínimo.

A desoneração faz com que os empregadores não precisem pagar a contribuição patronal do INSS, além das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.

O programa também inclui outras iniciativas para estímulo do emprego, que incluem a flexibilização do trabalho aos domingos e feriados e vouchers para o treinamento profissional. No anúncio, o governo estimou em 4 milhões o número de vagas que serão criadas em três anos a partir da política, sendo 1,8 milhão por meio da desoneração da folha.

Conforme a Gazeta do Povo mostrou, no entanto, o próprio Ministério da Economia tem estudos que questionam a eficácia da medida. De acordo com um parecer da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada à pasta, apenas 270 mil vagas seriam criadas por conta da política. O restante, de acordo com o estudo, já seria criado de qualquer maneira pela própria dinâmica da economia.