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O senador Irajá (PSD-TO) afirmou que tem os votos necessários para aprovar o projeto de lei (PL 2.234/22) que pretende legalizar os jogos de azar no Brasil. Porém, a oposição alega que o texto será rejeitado diante de tantos riscos que pode trazer para a população.
Irajá é o relator da proposta que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por um placar bastante apertado - 14 votos a favor e 12 contrário. A expectativa é que seja apreciado no plenário no esforço concentrado da 1ª semana de setembro.
“O texto está maduro para ser apreciado e votado. Estou convencido de que já temos os votos para aprovar o projeto, que é importante para o Brasil“, afirmou o senador em entrevista ao Poder 360 nesta quarta-feira (21).
De acordo com o Irajá, o Brasil e a Indonésia são os únicos países do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), que ainda não legalizaram os jogos e apostas. “Até a Arábia Saudita, uma nação muçulmana, já o fez.”, disse.
A iniciativa autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).
O projeto tem sido defendido pelo governo federal para ampliar a arrecadação. No parecer da proposta, o senador Irajá mencionou que o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$8,6 bilhões e R$18,9 bilhões em 2014, e aponta que esse valor poderia chegar a R$31,3 bilhões no ano passado, com base na correção de inflação calculada pelo IPCA no período.
Ao temer os riscos, Girão confia na rejeição do projeto
À Gazeta do Povo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou que o estrago da legalização dos jogos de azar poderá ser maior do que o que já vem sendo causado com relação às "bets", as famosas apostas online, depois da aprovação do Congresso. "O crime organizado está aumentando os seus lucros e lavando dinheiro - manchetes mostrando isso. O brasileiro se endividando, comércio perdendo, isso causa desemprego e transferência de receita aos magnatas. É desumano e injusto", disse.
De acordo com Girão, a maioria dos senadores estão "conscientes" que os riscos poderão agravar muito mais "se o Brasil tiver a volta de 1.000 bingos e 67 cassinos". "É uma tragédia social, econômica e humana, sem precedentes. É um retrocesso completo para o Brasil", reforçou.
Na votação da CCJ, o senador cearense apresentou voto separado pedindo a rejeição da proposta. Ele ressaltou a sua indignação com o fato do Senado querer votar a “legalização da jogatina”. Para ele, o retorno de bingos e cassinos representa uma “tragédia” relacionada à lavagem de dinheiro, corrupção e perdas financeiras para as famílias.
"A volta dos bingos, cassinos, jogo do bicho, é simplesmente devastadora e vai privilegiar os magnatas de fora do país, inclusive. É a socialização do prejuízo para beneficiar o lucro de poucos. Quem vai pagar essa conta é o Brasil. O lobby é poderoso e quer porque quer enfiar goela abaixo, como se isso fosse prioridade do Brasil!", disse Girão.
A própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também já se posicionou contrária à legalização dos jogos de azar. De acordo com a CNBB, são falsos os argumentos de que “a liberação aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho ou contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica”, e apoiadores da legalização não consideram problemas e riscos que ela pode trazer ao Brasil.
