O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na comissão especial, confirmou nesta quarta-feira (12) parte das alterações que fará no texto proposto pelo governo. Ele vai retirar as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural e também a desconstitucionalização das regras previdenciárias. A espinhal dorsal do projeto, porém, será preservada.
Os estados e municípios, que teriam que seguir as mesmas regras da reforma da Previdência, caso ela venha a ser aprovada, também serão excluídos do texto inicialmente.
Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, a aplicação automática das regras para estados ainda pode voltar para a proposta na votação em Plenário, mas isso só será feito caso os governadores sinalizem de forma clara apoio à reforma e à aplicação automática. "Isso só será feito quando ficar transparente que os deputados que são ligados aos governadores votarão a [a favor] da reforma da Previdência."
A previsão de criação de um novo regime previdenciário, baseado no sistema de capitalização, também vai sair do texto. Moreira disse que a sua intenção era manter a capitalização, mas que o desejo da maioria precisa prevalecer. E que o governo pode enviar uma nova PEC depois, propondo a criação desse novo regime.
O relator afirmou que nem tudo no relatório representará suas convicções e desejos. "Eu estou aqui para respeitar o que é possível fazer dentro do desejo da maioria."
Moreira afirmou, ainda, que vai diminuir a idade mínima para mulher professora de 60 para 57 anos. Sobre os outros itens da reforma, o relator não se manifestou. A tendência é que ele mude também as regras para o abono salarial e crie novas regras de transição.
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Sobre a economia esperada com a reforma, Maia disse que a tendência é que fique entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão. A proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. O R$ 1 trilhão é a meta do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Texto que vai ser apresentado pelo relator é uma construção da Câmara, diz Maia
Parte das mudanças na reforma da Previdência foi anunciada em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. Estiveram presentes o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o relator Samuel Moreira e líderes partidários.
Maia fez questão de elogiar o ministro Paulo Guedes, e criticar a articulação do governo. "A Câmara recebeu a proposta encaminhada pelo ministro Paulo Guedes em fevereiro deste ano. Ele é um dos poucos ministros do governo que dialoga com o Parlamento. O equilíbrio da democracia se faz quando um poder respeita o outro. A independência é importante, mas a independência leva a conflitos", afirmou Maia.
Ele completou que o texto que vai ser apresentado pelo relator "é uma construção da Câmara". "Se nós chegamos aqui hoje com uma sinalização muito clara da importância da votação dessa matéria, a gente deve a muitos deputados representados pelos seu líderes."
Coletiva foi marcada por confusão
A coletiva foi marcada por uma confusão. Deputados de oposição disseram que o relatório deveria ser apresentado somente na quinta-feira e que o que estava acontecendo era um "desrespeito à democracia" e que o relator, ao concordar com isso, estava comprometendo a "parcialidade do seu relatório".
Maia se defendeu e disse que se tratava de um anúncio de um acordo entre os partidos que foram a maioria da Câmara e o relator. E que só estavam sendo anunciadas as grandes mudanças, mas que a leitura do relatório permaneceria agendada para quinta.
Leitura do relatório acontece nesta quinta
A leitura do relatório acontece nesta quinta-feira (13), a partir das 9h30, durante sessão da comissão especial. Ao final, os deputados vão pedir viso coletiva para analisar o parecer e, com isso, os trabalhos do colegiado ficam suspensos por duas sessões. A votação do relatório só deve acontecer na última semana de junho ou na primeira de julho, a depender do quórum da Casa na última semana deste mês, de festas juninas no Nordeste.
As mudanças na proposta do governo foram negociadas entre o relator, os líderes partidários, a equipe econômica e Rodrigo Maia desde a última semana de maio, quando se encerrou o prazo para apresentação de emendas. Os maiores impasses estavam nas regras de transição, no regime de capitalização e na manutenção ou não de estados e municípios na reforma.