Relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez um comentário nesta segunda-feira (27) em relação ao tempo de contribuição e idade mínima para o benefício, de 65 anos para homens e 62 para mulheres:
"Eu não acho que seja sacrifício trabalhar até os 62 anos, trabalhar até os 65 anos. Não pode ser um sacrifício. O que não pode é querer aposentadorias para virar complementação do salário", disse em reunião com empresários paulistas.
Apesar da opinião do relator da reforma da Previdência, levantamento da Gazeta do Povo mostra que Samuel Moreira foi um dos deputados que não abriram mão da aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores, prevista pela reforma da Previdência. As informações foram obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação e as respostas se referem até o dia 26 de abril de 2019.
Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações nesse item proposto.
O deputado é favorável à retirada da idade mínima da Constituição e afirma que a média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição pelo regime geral é de 54 anos, segundo Moreira. "Ninguém para aos 55 anos, então desvirtua um processo fundamental que é o sistema de Previdência para nós, para os idosos e jovens, que vão virar idosos", afirmou o relator da reforma da Previdência.
Para o parlamentar, a definição de idade mínima deve levar em conta estatísticas de órgãos como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Emendas à reforma da Previdência na comissão especial
Até o momento, 42 emendas ao texto já foram apresentadas pelos congressistas, mas Moreira afirmou que tanto a idade mínima quanto a manutenção da meta de economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos são pontos fundamentais da proposta.
O parlamentar também defendeu que o salário mínimo seja uma das garantias estabelecidas para a criação de um sistema de capitalização, ao qual ele se declarou favorável. Nesse sistema, cada trabalhador poupa para garantir a aposentadoria.
Ele afirmou, porém, que não há consenso sobre sobre a possibilidade de desonerar as empresas -que no regime atual de repartição pagam de 20 a 22%-deixando a contribuição apenas para o empregado. "Aí, há uma grande discussão em aprovar o projeto assim", disse Moreira.
De acordo com o relator, haverá grandes embates por causa das categorias diferenciadas de aposentadoria e defendeu que haja cuidado ao tratar das mudanças na aposentadoria rural, uma vez que afeta principalmente os estados do Nordeste e Norte.
"Precisamos ter muito cuidado ao mexer na aposentadoria do trabalhador rural, para não criar uma quebra de fluxo e para não deixar que não haja um sistema em que o trabalhador do Nordeste possa se inserir", afirmou.
"É uma questão social grave, mas devemos criar critérios modernos de reconhecimento e de que há um trabalho rural efetivamente sendo feito", afirmou o relator da reforma da Previdência.
Relatório da reforma da Previdência na comissão especial
O deputado disse que está em diálogo com representantes dos partidos para fechamento do relatório, que deve ser apresentado até 15 de junho.
Ele destacou como fundamental o papel das siglas que compõem o chamado centrão para obter os 308 votos necessários para aprovação da emenda.
Questionado se as manifestações deste domingo (26), que tiveram entre os alvos os parlamentares do centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderiam afetar a reforma, o relator disse que acredita que não haja reflexos na Casa, uma vez que os deputados estão convencidos da urgência em aprovar o texto e saiu em defesa de Maia.
"Não há sentido você atacar alguém que tem um papel fundamental no processo da reforma e que está querendo a reforma. Não há necessidade disso, mas o país é livre e as pessoas são livres", afirmou.
