O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na comissão especial, apresentou nesta quinta-feira (13) o seu parecer sobre a proposta do governo.
Uma mudança importante está na contribuição mínima ao INSS que será exigida das mulheres. Pelo parecer do relator, ela será de 15 anos. O governo queria 20 anos, o que agora ocorrerá apenas para os homens, caso a reforma seja aprovada da forma como está no parecer apresentado nesta quinta.
Moreira manteve a espinhal dorsal do projeto, preservando as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar, mas retirou diversos pontos que vinham sendo alvos de crítica, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural e a criação do regime de capitalização.
O relator também alterou alguns tópicos apresentados pelo governo. É o caso do abono salarial e da idade mínima para se aposentar da mulher professora, que passará dos 60 anos propostos pelo governo para 57, segundo texto do relator. O relator também criou mais uma regra de transição para o servidor público e para o trabalhador da iniciativa privada.
Sobre a economia esperada com a reforma a partir das mudanças propostas no substitutivo, o relator disse que será de R$ 913,4 bilhões em dez anos. A proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,237 trilhão no mesmo período de tempo.
No entanto, essa redução no montante economizado será parcialmente compensada por um aumento de arrecadação, em razão de um dispositivo sugerido pelo relator que transfere para a Previdência Social recursos do PIS/Pasep que iam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), usado pelo BNDES em seus financiamentos. A expectativa de receita adicional para a Previdência, com essa transferência, será de R$ 217 bilhões em dez anos.
O relator propôs, ainda, aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um imposto que é cobrado de instituições financeiras, incluindo bancos. A ideia é que a alíquota volte a ser de 20%, como era até o ano passado. Atualmente, ela está em 15%. O impacto do imposto, porém, já está previsto na economia de R$ 913,4 bilhões.
Dessa forma, o impacto global do substitutivo, entre dinheiro economizado e aumento de arrecadação com o PIS/Pasep e com a CSLL, será de R$ 1,13 trilhão.
O substitutivo apresentado pelo relator foi fruto de negociações entre líderes partidários, equipe econômica e o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Samuel Moreira, em coletiva um dia antes, destacou que o seu texto não representa necessariamente suas convicções e desejos, mas o que a maioria quer, desde que preservado o caráter social da Previdência e a economia necessária.
A tendência é que o texto do relator seja votado na última semana de junho ou até 10 de julho. Isso vai depender ainda de acordo entre os líderes partidários, já que na última semana de junho é época de festas juninas no Nordeste e os deputados da região tendem a permanecer em suas bases. O número de deputados que vão se inscrever para falar também vai influenciar a data de votação.
Confira os principais pontos que foram excluídos ou modificados da proposta de reforma da Previdência:
