Relatora da CPMI reclama de interferência do STF por habeas corpus a depoentes

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizar o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o segundo-tenente Osmar Crivelatti, a não comparecer à CPMI do 8/1 nesta terça-feira (19), a relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), reclamou da interferência do Supremo no Congresso.

“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam a ida de depoentes à CPMI ferem de morte o parágrafo 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e a indevida interferência de Poder sobre outro”, escreveu a senadora na rede social X, na última segunda-feira (18).

No habeas corpus, Mendonça deixa a decisão de comparecer ou não à Comissão a cargo do militar. Caso decida comparecer à CPMI, Crivelatti poderá optar pelo silêncio durante os questionamentos. Também não precisará ser “submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo” nem “sofrer constrangimentos físicos ou morais”.

Osmar Crivelatti está entre os alvos da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada no mês passado, que investiga a suposta tentativa de vender presentes entregues ao ex-presidente Bolsonaro por delegações estrangeiras.

Segundo a PF, relógios, joias e esculturas seriam sido negociados nos Estados Unidos sob o comando de Crivelatti e de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.

Eliziane Gama pretende apresentar o relatório final da Comissão em 17 de outubro próximo. A oposição alega que o texto já está pronto há muito tempo e apenas endossará a narrativa dos governistas sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixando de lado uma série de dúvidas da CPMI a respeito da possível omissão do governo Lula indicada em depoimentos e documentos oficiais.