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Um relatório parcial da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi beneficiado com a pavimentação de uma estrada bancada com dinheiro de emenda parlamentar destinada por ele próprio para o seu reduto eleitoral quando era deputado.
De acordo com o relatório a que a Folha de São Paulo teve acesso, o parecer da CGU reforça a suspeita investigada pela Polícia Federal (PF) de que o ministro integraria um grupo envolvido em desvios de verba em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na cidade de Vitorino Freire (MA), que é comandada pela irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende.
Procurada pela Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (29), a CGU confirmou a existência do relatório, mas disse que o documento está em sigilo.
“Não se trata de relatório finalizado, apenas um documento que a CGU elaborou em subsídio a uma investigação na PF. A peça faz parte de um procedimento que está ainda em sigilo”, informou a CGU.
De acordo com a PF, Juscelino teria encaminhado R$ 10 milhões em emendas para beneficiar a própria fazenda no Maranhão, quando ocupava o cargo de deputado federal.
O relatório da PF afirma que os recursos foram encaminhados à Codevasf para a contratação de uma empreiteira com indícios de ligação com o próprio ministro.
Segundo a PF, uma emenda de R$ 2,56 milhões destinada entre 2017 e 2019 teria financiado a recuperação da estrada vicinal que liga a cidade de Vitorino Freire a uma propriedade da família de Juscelino, conhecida como Fazenda Alegria. A obra foi executada pela empresa Arco Construção, apontada como de propriedade do ministro como sócio oculto.
Segundo a Folha, o relatório da CGU que corrobora com as suspeitas da PF é do início do mês de março.
“De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada, sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município", diz um trecho do relatório reproduzido pela Folha, no domingo (28).
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério das Comunicações disse que o "Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido".
"Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre. Como deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso. A execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar. A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população. Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire a sua pavimentação, que é uma demanda antiga da população", diz a nota enviada pela pasta à Gazeta.
A obra foi paralisada pela Codevasf após o surgimento das suspeitas.
"Em que pese a estatal (Codevasf) esteja agindo com diligência ao suspender repasses e promover uma auditoria, ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão em potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no projeto apresentado", diz outro trecho do relatório da CGU.
