Relatório da oposição na CPMI denuncia omissões do governo no 8/1 e arbitrariedades do STF

Os membros da oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro apresentaram na tarde desta terça-feira (17) um amplo parecer para se contrapor ao relatório oficial, elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo eles, o relatório oficial é marcado pela parcialidade.

A leitura do resumo do texto, que possui cerca de mil páginas, foi feita por 12 parlamentares, todos eles condenaram as omissões do governo federal e as arbitrariedades cometidas pelo Judiciário contra os envolvidos até o momento. Além disso, exploraram o conceito de terrorismo aplicado aos manifestantes.

Na quarta-feira (18), pela manhã, haverá o debate dos relatórios e sua votação. Os oposicionistas pedem o indiciamento dos ministro Flávio Dino (Justiça), do general Marco Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na abertura da apresentação, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) denunciou a parcialidade da relatora e as omissões da CPMI ao não buscar a individualização das condutas dos vândalos. Ele argumentou que todos os manifestantes foram agrupados como terroristas, o que, em sua opinião, é injusto. O parlamentar considerou que o colegiado está fazendo esforços para "calar a voz do povo brasileiro."

O parecer paralelo tem o objetivo de apresentar fatos, fundamentos e provas que contradizem a narrativa de um golpe de Estado frustrado, que é a conclusão do relatório oficial, juntamente com seus pedidos de indiciamento.

O deputado André Fernandes (PL-CE) destacou a resistência enfrentada na criação da CPMI, apontando que, apesar do número necessário de assinaturas e da prerrogativa da oposição, houve manobras para excluir parlamentares do Novo. Ele também criticou o plano de trabalho da CPMI, que, segundo ele, não abordou adequadamente as questões de ilegalidade das prisões e as omissões do governo federal. Ele mencionou que vários requerimentos aprovados pela comissão não tinham relação com o objeto da investigação e pareciam visar perseguições.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) abordou a criminalização dos movimentos populares de direita, mesmo quando eles se mostravam pacíficos. Ele mencionou a falta de investigação do vandalismo público, a ausência de convocação de testemunhas de defesa e a falta de análise das imagens das câmeras de segurança. Enfatizou também a ideia de que a narrativa de crime sem rosto estava sendo usada para incriminar a maioria pacífica.

Além disso, o deputado expressou a impossibilidade de um golpe de Estado, dado que não havia armas, apoio dos poderes constituídos e liderança, e que as declarações do ministro da defesa José Mucio deixaram claro que tudo foi “uma baderna comandada por irresponsáveis”, sem comando central. Ele também criticou a condução do STF na perseguição dos envolvidos.

O senador Jorge Seif (PL-SC) sugeriu aprimorar a legislação para melhorar o funcionamento das CPIs e mencionou a necessidade de revisar o código penal para evitar casos injustos e desproporcionais. Ele ainda defendeu que os atos de vandalismo e depredação não deveriam ser considerados como atos de terrorismo e sugeriu alterações no regimento das casas para permitir mais espaço para leitura de votos em separado.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) condenou o que classificou como "prevaricação" de Flávio Dino. Segundo ele, além das câmeras de segurança de sua pasta, Dino também teria mandado destruir registros de presença da reunião que teve na manhã do domingo com outras autoridades.

Finalmente, o senador Magno Malta (PL-ES) criticou o relatório oficial, que considerou fantasioso e com alvo definido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem se importar com os prejuízos à vida de muitos. Ele alegou que a verdadeira história do 8 de janeiro estava sendo distorcida.

Antes da apresentação do relatório da oposição, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um voto em separado, depois incorporado ao da oposição. Seu foco estava em apontar que o governo poderia ter evitado a invasão das sedes dos Três Poderes. Ele destacou a omissão do General Gonçalves Dias, que comandava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos ataques. Izalci argumentou que havia provas, câmeras de segurança e mensagens apagadas que indicavam que o general não agiu de forma adequada diante dos alertas recebidos.