O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na comissão especial, divulgou nesta quinta-feira (13) o seu parecer sobre a proposta do governo. Ele retirou alguns pontos polêmicos, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, mas manteve boa parte da especial dorsal do projeto.
A sessão de leitura do relatório começou pouco após 10h30 desta quinta-feira na Câmara. A tendência é que ao final da sessão os deputados peçam vista coletiva para analisar o parecer. Com isso, os trabalhos da comissão ficam suspensos por duas sessões.
Sobre a economia esperada com a reforma, o relator disse que será de R$ 913,4 bilhões em dez anos. A proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,237 trilhão no mesmo período de tempo.
No entanto, essa redução no montante economizado será parcialmente compensada por um aumento de arrecadação, em razão de um dispositivo sugerido pelo relator que transfere para a Previdência Social recursos do PIS/Pasep que iam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), usado pelo BNDES em seus financiamentos. A expectativa de receita adicional para a Previdência, com essa transferência, será de R$ 217 bilhões em dez anos.
Dessa forma, o impacto global do substitutivo, entre dinheiro economizado e aumento de arrecadação com o PIS/Pasep, será de R$ 1,13 trilhão.
Quando o relatório será votado
A votação do relatório só deverá acontecer na última semana de junho ou na primeira de julho, a depender do quórum da Casa e de quantos deputados vão se inscrever para falar. Semana que vem não há trabalho na Câmara na quinta-feira, devido ao feriado de Corpus Christi, e na última semana deste mês acontecem as tradicionais festas juninas no Nordeste, o que tende a esvaziar o Congresso.
O governo apresentou a proposta de reforma da Previdência à Câmara em 20 de fevereiro. Em 24 de abril, após uma tramitação tumultuada, a admissibilidade do texto foi aprovada por 48 votos a 18. O resultado, porém, só possível após o governo ceder e o relator na CCJ excluir quatro trechos da reforma: fim da multa de 40% do FGTS para aposentados; retirada da Constituição da definição do que é aposentadoria compulsória; ações judiciais referentes à aposentadoria ficarem concentradas somente em Brasília; e exclusividade do governo federal em propor alterações na Previdência.
Agora, na comissão especial, o relator Samuel Moreira propôs mais modificações no texto enviado pelo governo, após uma série de reuniões com líderes partidários, com a equipe econômica e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
