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Relator da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) aliou-se ao senador Humberto Costa (PT-PE) para requisitar um inédito pedido de quebra de sigilo bancário de um veículo de imprensa na comissão parlamentar do Senado que investiga ações e eventuais omissões do governo federal no controle da pandemia de coronavírus no Brasil. Calheiros e Costa querem a quebra do sigilo bancário do grupo Jovem Pan (Rádio Panamericana S.A.), fundado em 1944 e controlador da Rede Jovem Pan, que possui mais de 100 emissoras próprias e afiliadas em todo o Brasil. O requerimento que pede a quebra de sigilo bancário da Jovem Pan é um entre os 135 a serem apreciados na 38.ª reunião da CPI, marcada para o dia 3 de agosto, na retomada dos trabalhos da comissão, que está em recesso.
Além da requisição de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan, Calheiros e Costa também pedem a quebra do sigilo bancário dos responsáveis pelos sites de direita ou viés conservador Allan dos Santos (Terça Livre), Raul Nascimento dos Santos (Conexão Política), Paulo Enéas (Crítica Nacional), José Pinheiro Tolentino Filho (Jornal da Cidade), Tarsis de Sousa Gomes (Renova Mídia) e das produtoras LHT Higgs LTDA (Brasil Paralelo) e Farol Produções Artísticas (Senso Incomum), classificando todos como "grandes disseminadores das chamadas 'fake news'".
De acordo com o texto do requerimento protocolado na CPI nesta sexta (30), Calheiros e Costa, membros do Grupo de Trabalho de Desinformação da CPI, a quebra de sigilo bancário da Jovem Pan, se aprovada, deve apresentar dados de todas as contas de depósitos, de poupança, de investimento e outros bens, assim como direitos e valores mantidos em instituições financeiras pela empresa, além de uma análise comparativa entre os períodos anterior e posterior à pandemia até hoje. Deve, ainda, trazer dados de pessoas naturais e jurídicas a ela ligada.
Apesar do pedido de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan dirigir-se à sua pessoa jurídica, o texto do requerimento aponta que "a referida pessoa é protagonista na criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet, classificada até mesmo como verdadeira 'militante digital', por sua intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news. A pessoa contra quem se busca a quebra e a transferência dfe [sic] sigilo é (ou foi) assessora especial do Poder Executivo. Porém atua no chamado 'gabinete do ódio', como a imprensa vem denominando. Segundo consta, a mencionada pessoa está instalada próxima ao Presidente, em sintonia com seus assessores diretos, com objetivo de executar estratégias de confronto ideológico e de radicalização dos ataques nas redes sociais contra adversários".
O mesmo trecho da justificativa consta dos requerimentos das quebras de sigilo dos demais responsáveis pelos sites de direita ou conservadores, embora esses sejam direcionados a suas pessoas físicas.
Os requerimentos foram protocolados pelo gabinete do senador Humberto Costa, embora neles constem o timbre do gabinete de Renan Calheiros. Todos os documentos são assinados pelos dois senadores conjuntamente, exceto o pedido da Jovem Pan, que não tem assinatura.
De acordo com a assessoria de Humberto Costa, o requerimento é assinado conjuntamente pelo parlamentar e pelo relator Renan Calheiros, que atuam juntos do Grupo de Trabalho de Desinformação. O GT é ligado à CPI, juntamente com outros, de acordo com a assessoria.
Ainda de acordo com a assessoria de Humberto Costa, a fundamentação apresentada no requerimento é a mesma que consta de outros requerimentos relacionados a jornalistas ou sites noticiosos por causa da “similitude do objeto”.
O que dizem os veículos de imprensa
O Conexão Política disse nunca ter sido notificado sobre qualquer ato relativo à CPI da Covid-19 ou ainda à CPMI das Fake News e criticou a ação. Para o site, é uma violação do direito ao contraditório. "Causa espanto que determinados parlamentares cogitem a possibilidade de pleitear a quebra de sigilo sem antes, por meio das vias legais, solicitar esclarecimentos ao nosso corpo editorial, que sempre se manteve à disposição das instituições brasileiras", informa.
O Jornal da Cidade Online não recebeu nenhuma notificação oficial. "Portanto, se e quando viermos a receber qualquer pedido formal, devidamente fundamentado e dentro dos estreitos limites da legalidade, vamos nos pronunciar mediante os meios dos quais dispomos", diz o editor José Tolentino.
